Projeto inclui a motivação política como causa de aumento de pena
O Projeto de Lei 2482/26 altera o Código Penal para incluir a motivação política entre as causas que podem levar ao aumento da pena prevista para um crime.
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto inclui a motivação política como causa de aumento de pena. Agência Câmara, Brasília, 9 out. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1305309-projeto-inclui-a-motivacao-politica-como-causa-de-aumento-de-pena. Acesso em: 10 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-projeto-inclui-a-motivacao-politica-como-causa-de-aumento-de-pena.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, October 9). Projeto inclui a motivação política como causa de aumento de pena. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1305309-projeto-inclui-a-motivacao-politica-como-causa-de-aumento-de-pena
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}O Projeto de Lei 2482/26 altera o Código Penal para incluir a motivação política entre as causas que podem levar ao aumento da pena prevista para um crime. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Pelo texto, se ficar comprovado que uma pessoa cometeu um crime por causa das convicções políticas da vítima, essa motivação será considerada uma agravante.
A mudança poderá ser aplicada quando o crime tiver sido cometido por causa de uma divergência política, ideológica ou partidária.
Nesses casos, se a motivação for comprovada, o juiz deverá considerar essa circunstância ao definir a pena, conforme as regras do Código Penal.
Autor do projeto, o deputado Diego Coronel (Republicanos-BA) afirma que o foco é combater casos de intolerância política e reforçar a liberdade de expressão e a pluralidade de ideias.
“O projeto pretende impulsionar o respeito mútuo em relação às convicções políticas de cada cidadão, condição fundamental para uma verdadeira democracia”, diz o deputado.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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