Projeto obriga distribuidoras a ampliar capacidade de energia elétrica em propriedades rurais
O Projeto de Lei 2289/26 obriga as distribuidoras de energia elétrica a converter conexões rurais monofásicas em trifásicas. A mudança poderá ser feita a ped…
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto obriga distribuidoras a ampliar capacidade de energia elétrica em propriedades rurais. Agência Câmara, Brasília, 1 out. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1304634-projeto-obriga-distribuidoras-a-ampliar-capacidade-de-energia-eletrica-em-propriedades-rurais. Acesso em: 1 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-projeto-obriga-distribuidoras-a-ampliar-capacidade-de-energia-eletrica-em-propri.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, October 1). Projeto obriga distribuidoras a ampliar capacidade de energia elétrica em propriedades rurais. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1304634-projeto-obriga-distribuidoras-a-ampliar-capacidade-de-energia-eletrica-em-propriedades-rurais
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}O Projeto de Lei 2289/26 obriga as distribuidoras de energia elétrica a converter conexões rurais monofásicas em trifásicas. A mudança poderá ser feita a pedido do consumidor ou por iniciativa da própria distribuidora.
A rede monofásica fornece menos potência e costuma ser suficiente para residências e equipamentos de menor consumo. Já a rede trifásica permite atender equipamentos mais potentes, como bombas de irrigação, motores, sistemas de refrigeração e máquinas agrícolas.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a conversão exigirá rede monofásica em operação há pelo menos cinco anos, atividade produtiva rural que demande mais carga elétrica, além de viabilidade técnica.
A proposta prioriza agricultores familiares e unidades inseridas em cadeias produtivas estratégicas. Considera ainda atividades que usam muita energia, como irrigação, resfriamento, armazenamento, processamento e mecanização.
Segundo o texto, as distribuidoras terão até cinco dias úteis para verificar a documentação. Depois, terão até 30 dias para analisar o pedido. Caso neguem a conversão, deverão informar as razões técnicas.
O projeto estabelece prazos de até 60, 120 ou 180 dias para realização das obras. O período varia conforme a tensão, a extensão e a complexidade da rede. Obras mais complexas poderão ter prorrogação única de até 180 dias.
“Considerando que as atividades agropecuárias incorporam, cada vez mais, tecnologias que requerem o acesso a energia elétrica de qualidade, torna-se necessário garantir a melhoria das conexões no campo”, disse na justificativa o deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), autor da proposta.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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