Projeto obriga redes sociais a oferecer ferramenta de checagem colaborativa de fatos
O Projeto de Lei 2034/26 obriga provedores de rede social a disponibilizarem ferramenta para que os usuários sinalizem publicações potencialmente falsas e in…
Citação acadêmica
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto obriga redes sociais a oferecer ferramenta de checagem colaborativa de fatos. Agência Câmara, Brasília, 30 set. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1307031-projeto-obriga-redes-sociais-a-oferecer-ferramenta-de-checagem-colaborativa-de-fatos. Acesso em: 30 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-projeto-obriga-redes-sociais-a-oferecer-ferramenta-de-checagem-colaborativa-de-f.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, September 30). Projeto obriga redes sociais a oferecer ferramenta de checagem colaborativa de fatos. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1307031-projeto-obriga-redes-sociais-a-oferecer-ferramenta-de-checagem-colaborativa-de-fatos
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}O Projeto de Lei 2034/26 obriga provedores de rede social a disponibilizarem ferramenta para que os usuários sinalizem publicações potencialmente falsas e incluam notas com explicações e fontes confiáveis.
Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, as anotações feitas pelos usuários deverão ser avaliadas por outros participantes da plataforma.
O texto informativo só ficará visível publicamente se for considerado útil por um número suficiente de avaliadores com visões e perspectivas diversas. A partir do momento em que a nota de contexto for publicada, a postagem original não poderá mais ser impulsionada mediante pagamento.
O projeto de lei aplica-se a redes sociais voltadas ao público brasileiro que tenham, no mínimo, dez milhões de usuários registrados. As plataformas deverão divulgar de forma clara e gratuita os critérios e parâmetros usados para a publicação das notas.
As plataformas que não disponibilizarem o mecanismo ficarão sujeitas às multas previstas no Marco Civil da Internet .
A autora, deputada Camila Jara (PT-MS), argumenta que o volume de conteúdos nas redes ultrapassa a capacidade dos checadores profissionais e que o modelo colaborativo fortalece a confiança da população.
"A proposta amplia a qualidade informacional nas redes sociais sem recorrer a medidas que possam comprometer a liberdade de expressão ou centralizar poder excessivo em atores privados ou estatais", afirma a parlamentar.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo , pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
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