Projeto permite deduzir do Imposto de Renda gastos com academia
O Projeto de Lei 2469/26 permite deduzir do Imposto de Renda gastos com academias, equipamentos de ginástica e profissionais de educação física.
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto permite deduzir do Imposto de Renda gastos com academia. Agência Câmara, Brasília, 11 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1295841-projeto-permite-deduzir-do-imposto-de-renda-gastos-com-academia. Acesso em: 26 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-projeto-permite-deduzir-do-imposto-de-renda-gastos-com-academia.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 11). Projeto permite deduzir do Imposto de Renda gastos com academia. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1295841-projeto-permite-deduzir-do-imposto-de-renda-gastos-com-academia
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O texto classifica esses serviços e produtos como de interesse para a saúde pública e os equipara a serviços de saúde para fins tributários.
O limite anual será de R$ 3 mil para o contribuinte, mais R$ 1.500 por dependente.
Para garantir o abatimento, as despesas deverão ser comprovadas por recibos ou notas fiscais eletrônicas que identifiquem o CPF do usuário e do prestador do serviço.
O projeto também autoriza municípios e o Distrito Federal a reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para academias e centros de condicionamento físico. A alíquota não poderá ser inferior a 2%.
Em contrapartida, os estabelecimentos beneficiados deverão oferecer pelo menos 10% de suas vagas com preços sociais ou gratuidade para pessoas atendidas por programas sociais do governo federal.
O autor da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), argumenta que incentivar a atividade física ajuda a prevenir doenças crônicas como diabetes, hipertensão e obesidade. Segundo o parlamentar, a prevenção pode reduzir os custos do Sistema Único de Saúde (SUS).
O deputado afirma ainda que o exercício físico tem papel preventivo comparável ao de tratamentos médicos. “Se o governo já concede isenções a serviços médicos e remédios, é razoável e constitucional reconhecer que o condicionamento físico desempenha papel preventivo equivalente”, afirma o autor.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo , pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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