Projeto prevê a permanência de pessoa idosa em plano de saúde após a morte do titular
O Projeto de Lei 1604/26, em análise na Câmara dos Deputados, obriga os planos e seguradoras de saúde a manterem a assistência à saúde da pessoa idosa depend…
Citação acadêmica
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto prevê a permanência de pessoa idosa em plano de saúde após a morte do titular. Agência Câmara, Brasília, 2 out. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1305647-projeto-preve-a-permanencia-de-pessoa-idosa-em-plano-de-saude-apos-a-morte-do-titular. Acesso em: 3 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-projeto-preve-a-permanencia-de-pessoa-idosa-em-plano-de-saude-apos-a-morte-do-ti.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, October 2). Projeto prevê a permanência de pessoa idosa em plano de saúde após a morte do titular. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1305647-projeto-preve-a-permanencia-de-pessoa-idosa-em-plano-de-saude-apos-a-morte-do-titular
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}O Projeto de Lei 1604/26, em análise na Câmara dos Deputados, obriga os planos e seguradoras de saúde a manterem a assistência à saúde da pessoa idosa dependente após o falecimento do titular.
Conforme o texto, a regra valerá independentemente da existência de cláusula de remissão, desde que as mensalidades sejam pagas integralmente.
A proposta altera a Lei dos Planos de Saúde . O objetivo é evitar que dependentes idosos percam a cobertura de saúde em momentos de vulnerabilidade, como a morte do cônjuge ou de filho titular do plano.
“Ao assegurar a continuidade da assistência à saúde, estamos promovendo um ambiente mais justo e solidário”, afirmou a autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE).
O projeto será analisado, em caráter conclusivo , pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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