Projeto prevê divulgação de dados sobre a ocupação de cargos por gênero na administração pública
O Projeto de Lei 2563/26 obriga a administração pública a divulgar dados sobre a ocupação de cargos, funções e empregos por homens e mulheres.
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto prevê divulgação de dados sobre a ocupação de cargos por gênero na administração pública. Agência Câmara, Brasília, 10 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1296007-projeto-preve-divulgacao-de-dados-sobre-a-ocupacao-de-cargos-por-genero-na-administracao-publica. Acesso em: 10 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-projeto-preve-divulgacao-de-dados-sobre-a-ocupacao-de-cargos-por-genero-na-admin.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 10). Projeto prevê divulgação de dados sobre a ocupação de cargos por gênero na administração pública. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1296007-projeto-preve-divulgacao-de-dados-sobre-a-ocupacao-de-cargos-por-genero-na-administracao-publica
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}O Projeto de Lei 2563/26 obriga a administração pública a divulgar dados sobre a ocupação de cargos, funções e empregos por homens e mulheres. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Acesso à Informação (LAI) .
A intenção é incluir a publicação periódica de estatísticas por gênero entre as regras de transparência ativa, com o objetivo de identificar as assimetrias e a falta de oportunidades para o público feminino em funções de liderança no Estado.
“Sem previsão expressa, dados dessa natureza tendem a ser divulgados de forma incompleta, assistemática ou simplesmente não padronizada”, afirmou a autora da proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O texto exige quantitativos por tipo de cargo e emprego, além de classe, padrão, nível e formas de progressão.
Segundo dados de maio de 2026, as mulheres representam 42% do total de 1,2 milhão de servidores no governo federal. Segundo Tabata Amaral, nos postos de direção, a predominância masculina alcançou cerca de 60% entre 2020 e 2023.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo , pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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