Projeto prevê pena para quem compartilha ofensas à honra em redes sociais
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto prevê pena para quem compartilha ofensas à honra em redes sociais. Agência Câmara, Brasília, 2 out. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1305524-projeto-preve-pena-para-quem-compartilha-ofensas-a-honra-em-redes-sociais. Acesso em: 3 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-projeto-preve-pena-para-quem-compartilha-ofensas-a-honra-em-redes-sociais.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, October 2). Projeto prevê pena para quem compartilha ofensas à honra em redes sociais. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1305524-projeto-preve-pena-para-quem-compartilha-ofensas-a-honra-em-redes-sociais
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Quem repassa o conteúdo postado também será punido
O Projeto de Lei PL 2539/26 altera o Código Penal para punir criminalmente quem compartilha na internet e em redes sociais comentários ofensivos à honra de alguém. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, quem repassa o conteúdo ofensivo também será punido pelos crimes de injúria, calúnia e difamação praticados online. Atualmente, o Código Penal já prevê que as penas para esses crimes, quando praticados online, são triplicadas. O autor, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), argumenta que a reprodução acelerada de acusações na internet gera linchamentos digitais e consequências graves para as vítimas. "A legislação penal ainda não trata de forma expressa da responsabilidade daquele que replica ou retransmite as mensagens ofensivas nesses ambientes", justificou. Próximas etapas A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
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