Projeto proíbe venda e publicidade de cigarros eletrônicos no Brasil
O Projeto de Lei 2466/26 proíbe a venda, a importação e a publicidade de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), como cigarros eletrônicos, vapes, pods o…
Citação acadêmica
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto proíbe venda e publicidade de cigarros eletrônicos no Brasil. Agência Câmara, Brasília, 11 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1295871-projeto-proibe-venda-e-publicidade-de-cigarros-eletronicos-no-brasil. Acesso em: 28 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-projeto-proibe-venda-e-publicidade-de-cigarros-eletronicos-no-brasil.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 11). Projeto proíbe venda e publicidade de cigarros eletrônicos no Brasil. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1295871-projeto-proibe-venda-e-publicidade-de-cigarros-eletronicos-no-brasil
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}O Projeto de Lei 2466/26 proíbe a venda, a importação e a publicidade de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), como cigarros eletrônicos, vapes, pods ou e-cigs, em todo o território nacional.
A proposta também pretende reforçar as ações educativas para evitar que crianças e adolescentes comecem a usar álcool e tabaco.
Atualmente, uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já proíbe esses dispositivos.
O projeto, no entanto, pretende incluir a proibição em lei e atualizar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) .
O autor do projeto, deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), afirma que a medida é necessária em razão do uso crescente de dispositivos eletrônicos entre os jovens. “A proposta adota abordagem educativa, priorizando a conscientização como instrumento eficaz de política pública”, justificou.
Ainda de acordo com o texto, instituições de ensino deverão promover ações de prevenção de forma contínua.
O Ministério da Saúde ficará responsável por realizar campanhas públicas de conscientização e incentivar a veiculação de mensagens educativas nos pontos de venda.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo , pelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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