Projeto responsabiliza governadores e prefeitos por corrupção de subordinados
O Projeto de Lei 2756/26 responsabiliza solidariamente prefeitos e governadores por atos graves de corrupção, improbidade administrativa e desvio de recursos…
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto responsabiliza governadores e prefeitos por corrupção de subordinados. Agência Câmara, Brasília, 31 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1301307-projeto-responsabiliza-governadores-e-prefeitos-por-corrupcao-de-subordinados. Acesso em: 31 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-projeto-responsabiliza-governadores-e-prefeitos-por-corrupcao-de-subordinados.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 31). Projeto responsabiliza governadores e prefeitos por corrupção de subordinados. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1301307-projeto-responsabiliza-governadores-e-prefeitos-por-corrupcao-de-subordinados
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}O Projeto de Lei 2756/26 responsabiliza solidariamente prefeitos e governadores por atos graves de corrupção, improbidade administrativa e desvio de recursos praticados por secretários e agentes de primeiro escalão.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Improbidade Administrativa . As mudanças buscam evitar falhas de controle administrativo ou omissões deliberadas na fiscalização de subordinados diretos.
“A ideia é impedir que secretários, dirigentes e subordinados sejam instrumentos de blindagem política para práticas ilícitas dentro da administração pública”, explicou o deputado suplente Vanderlan Alves (CE), autor da proposta.
Conforme o texto, a punição dos chefes do Poder Executivo nos estados e nos municípios não será automática; dependerá da comprovação de conduta dolosa ou culpa grave, como o conhecimento prévio da irregularidade.
Caso a responsabilidade solidária seja configurada, prefeitos e governadores estarão sujeitos a sanções. Entre as punições estão:
O projeto de lei também prevê:
A proposta será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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