Projeto suspende por cinco anos abertura de novos cursos privados de medicina

Proposta em análise na Câmara prevê que governo supervisione instituições com desempenho insatisfatório durante a moratória

09/07/2026 - 13:18

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Dr. Luiz Ovando: precisa interromper expansão desordenada de cursos de baixa qualidade O Projeto de Lei 1165/26 suspende por cinco anos a abertura de novos cursos privados de medicina e a ampliação de vagas nessas graduações. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Durante a moratória, o Poder Executivo deverá supervisionar as instituições com desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), promovendo avaliações presenciais e adotar medidas de reestruturação de cursos. Após esse período, a abertura de cursos privados e de novas vagas serão autorizados após seleção pública realizada pelo governo conforme a demanda. A restrição não se aplica a instituições públicas federais, estaduais e municipais que comprovarem atender aos critérios mínimos de qualidade previstos na proposta. Critérios mínimos Conforme o projeto de lei, a oferta dos cursos de medicina deverá atender às regras do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Entre os critérios mínimos previstos na proposta estão: existência de rede assistencial própria ou conveniada para garantir a formação prática dos estudantes; capacidade instalada para o internato e outras atividades práticas supervisionadas; professores e profissionais responsáveis pela supervisão prática dos estudantes (preceptores) com qualificação e experiência compatíveis; laboratórios e estruturas de simulação para o ensino; limite para a relação entre estudantes, supervisores e campos de prática; e integração com o Sistema Único de Saúde (SUS), mediante pactuação com gestores municipais e estaduais. O autor do texto, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), afirma que a moratória tem o objetivo de "interromper a expansão desordenada, permitir avaliação profunda do sistema e restabelecer critérios técnicos objetivos". Além disso, ele acredita que a medida alinha a formação médica com a necessidade de garantir a segurança da população. Conforme resultado do Enamed de 2025, citado pelo parlamentar, 99 cursos de medicina obtiveram desempenho insatisfatório nas avaliações nacionais. Avaliação dos cursos Para cursos com desempenho insatisfatório, o projeto prevê: proibição de abrir novas vagas ou ampliar as já existentes; redução gradual do número de vagas; apresentação de plano de reestruturação com cronograma e metas; e supervisão intensiva e nova avaliação presencial. Nos casos de reincidência ou de irregularidades graves nos campos de prática, o texto determina: abertura de processo de descredenciamento progressivo; suspensão do ingresso de novas turmas; garantia de plano de transição para os estudantes já matriculados concluírem a graduação; e descredenciamento do curso, caso as medidas de correção não resolvam os problemas. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

O Projeto de Lei 1165/26 suspende por cinco anos a abertura de novos cursos privados de medicina e a ampliação de vagas nessas graduações. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Durante a moratória, o Poder Executivo deverá supervisionar as instituições com desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), promovendo avaliações presenciais e adotar medidas de reestruturação de cursos.

Após esse período, a abertura de cursos privados e de novas vagas serão autorizados após seleção pública realizada pelo governo conforme a demanda.

A restrição não se aplica a instituições públicas federais, estaduais e municipais que comprovarem atender aos critérios mínimos de qualidade previstos na proposta.

Critérios mínimos Conforme o projeto de lei, a oferta dos cursos de medicina deverá atender às regras do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Entre os critérios mínimos previstos na proposta estão:

O autor do texto, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), afirma que a moratória tem o objetivo de "interromper a expansão desordenada, permitir avaliação profunda do sistema e restabelecer critérios técnicos objetivos".

Além disso, ele acredita que a medida alinha a formação médica com a necessidade de garantir a segurança da população.

Conforme resultado do Enamed de 2025, citado pelo parlamentar, 99 cursos de medicina obtiveram desempenho insatisfatório nas avaliações nacionais.

Avaliação dos cursos Para cursos com desempenho insatisfatório, o projeto prevê:

Nos casos de reincidência ou de irregularidades graves nos campos de prática, o texto determina:

Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Marcelo Oliveira