Projeto torna facultativo ajuste no calendário escolar para que férias coincidam com Copa Feminina de 2027
O Projeto de Lei 3481/26, da deputada Any Ortiz (PP-RS), retira a obrigatoriedade de os sistemas de ensino público e privado ajustarem seus calendários para…
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto torna facultativo ajuste no calendário escolar para que férias coincidam com Copa Feminina de 2027. Agência Câmara, Brasília, 28 jul. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1294135-projeto-torna-facultativo-ajuste-no-calendario-escolar-para-que-ferias-coincidam-com-copa-feminina-de-2027. Acesso em: 13 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-projeto-torna-facultativo-ajuste-no-calendario-escolar-para-que-ferias-coincidam.
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}O Projeto de Lei 3481/26, da deputada Any Ortiz (PP-RS), retira a obrigatoriedade de os sistemas de ensino público e privado ajustarem seus calendários para que as férias escolares do primeiro semestre de 2027 coincidam com o período da competição.
O texto altera a previsão da Lei Geral da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027 ( Lei 15.421/26 ) que obriga o ajuste.
Segundo Ortiz, o projeto busca "tornar facultativo" o ajuste dos calendários escolares de forma que as férias abranjam, tanto quanto possível, o período da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
A proposta ainda não foi encaminhada para as comissões de mérito. Como ela teve a urgência aprovada , poderá ser analisada diretamente pelo Plenário.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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