Projeto tornar crime a discriminação contra pessoas obesas
O Projeto de Lei 2519/26 torna crime a discriminação motivada exclusivamente pela obesidade da pessoa. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê pena…
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto tornar crime a discriminação contra pessoas obesas. Agência Câmara, Brasília, 11 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1296039-projeto-tornar-crime-a-discriminacao-contra-pessoas-obesas. Acesso em: 11 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-projeto-tornar-crime-a-discriminacao-contra-pessoas-obesas.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 11). Projeto tornar crime a discriminação contra pessoas obesas. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1296039-projeto-tornar-crime-a-discriminacao-contra-pessoas-obesas
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}O Projeto de Lei 2519/26 torna crime a discriminação motivada exclusivamente pela obesidade da pessoa. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê pena de reclusão de um a três anos e multa para quem constranger ou impedir o acesso de pessoas obesas a empregos e estabelecimentos.
A pena poderá ser aumentada de um terço até a metade em casos específicos.
O agravamento ocorrerá se a vítima for criança ou adolescente, se o ato acontecer em ambiente escolar, for praticado por agente público ou divulgado em redes sociais com intuito vexatório.
Não será considerada discriminação:
O projeto também prevê a promoção de campanhas educativas. O intuito é conscientizar a população sobre os efeitos negativos da discriminação corporal e, assim, valorizar a dignidade humana.
“Milhares de brasileiros convivem diariamente com situações de constrangimento, exclusão, segregação e humilhação”, disse o autor da proposta, deputado Eli Borges (Republicanos-TO).
O projeto será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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