Projeto vincula crédito rural à rastreabilidade bovina na Amazônia
Bruno Cecim/Agência Pará
Citação acadêmica
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto vincula crédito rural à rastreabilidade bovina na Amazônia. Agência Câmara, Brasília, 1 out. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1305285-projeto-vincula-credito-rural-a-rastreabilidade-bovina-na-amazonia. Acesso em: 2 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-projeto-vincula-credito-rural-a-rastreabilidade-bovina-na-amazonia.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, October 1). Projeto vincula crédito rural à rastreabilidade bovina na Amazônia. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1305285-projeto-vincula-credito-rural-a-rastreabilidade-bovina-na-amazonia
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Criação de gado em São Félix do Xingu (PA)
O projeto de lei (PL) 3233/26 condiciona o acesso prioritário a crédito rural e seguro agrícola na Amazônia Legal à rastreabilidade individual de bovinos e búfalos. O objetivo é incentivar produtores rurais a manter seus rebanhos cadastrados e monitorados nos sistemas oficiais de controle sanitário. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto também enumera uma série de incentivos que poderão ser direcionados a esses pecuaristas, entre eles:
taxas de juros reduzidas; prazos longos para pagamento; limites ampliados de financiamento; e percentuais mais elevados de ajuda do governo (subvenção) para o pagamento do seguro rural.
Pela proposta, o benefício pode variar conforme a integração do produtor aos sistemas oficiais, o que será definido por regulamento do governo federal. O autor, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), argumentou que a matéria traz vantagens competitivas e sustentáveis ao setor pecuário, recompensando quem trabalha na legalidade. “A iniciativa aperfeiçoa a política agropecuária ao vincular instrumentos já existentes de controle sanitário a mecanismos de indução econômica, sem criação de novos sistemas ou aumento de estrutura administrativa”, defendeu. O texto altera a lei que trata da rastreabilidade da cadeia produtiva das carnes ( Lei 12.097/09 ). Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
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