Proposta cria regras para segurança sanitária e controle de piscinas
Proposta em análise na Câmara exige parâmetros físico-químicos adequados e registro de produtos usados
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Proposta cria regras para segurança sanitária e controle de piscinas. Agência Câmara, Brasília, 14 jul. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1260661-proposta-cria-regras-para-seguranca-sanitaria-e-controle-de-piscinas/. Acesso em: 29 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-proposta-cria-regras-para-seguranca-sanitaria-e-controle-de-piscinas.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, July 14). Proposta cria regras para segurança sanitária e controle de piscinas. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1260661-proposta-cria-regras-para-seguranca-sanitaria-e-controle-de-piscinas/
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}Proposta em análise na Câmara exige parâmetros físico-químicos adequados e registro de produtos usados
14/07/2026 - 12:58
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniela do Waguinho, a autora da proposta O Projeto de Lei 804/26 cria normas gerais de segurança sanitária, prevenção de acidentes químicos e controle da qualidade da água em piscinas e ambientes aquáticos de uso coletivo. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. As piscinas deverão manter a água dentro de parâmetros físico-químicos e microbiológicos adequados à saúde humana. O projeto também exige registro das medições, dos produtos químicos usados e das intervenções corretivas. As regras valerão para: academias; clubes; condomínios; hotéis; escolas; parques aquáticos; clínicas de reabilitação; e estruturas destinadas à hospedagem ou locação temporária. Justificativa “Recentes ocorrências envolvendo intoxicação grave e óbito após a manipulação inadequada de produtos químicos evidenciaram a atual lacuna normativa”, afirmou a deputada Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ), autora do projeto de lei. A fiscalização caberá às autoridades sanitárias estaduais, distritais (do DF) e municipais. O descumprimento das regras sujeitará o infrator a sanções previstas atualmente na legislação sanitária federal, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
O Projeto de Lei 804/26 cria normas gerais de segurança sanitária, prevenção de acidentes químicos e controle da qualidade da água em piscinas e ambientes aquáticos de uso coletivo. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
As piscinas deverão manter a água dentro de parâmetros físico-químicos e microbiológicos adequados à saúde humana.
O projeto também exige registro das medições, dos produtos químicos usados e das intervenções corretivas.
As regras valerão para:
Justificativa “Recentes ocorrências envolvendo intoxicação grave e óbito após a manipulação inadequada de produtos químicos evidenciaram a atual lacuna normativa”, afirmou a deputada Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ), autora do projeto de lei.
A fiscalização caberá às autoridades sanitárias estaduais, distritais (do DF) e municipais.
O descumprimento das regras sujeitará o infrator a sanções previstas atualmente na legislação sanitária federal, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal.
Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem - Ralph Machado Edição- Natalia Doederlein
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