3º Enac é realizado na Paraíba com presença do corregedor nacional de Justiça

Com a presença do corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foi realizada na tarde deste domingo (14/6), em João Pessoa, a terceira edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac), aplicado simultaneamente nas 27 capitais brasileiras e Distrito Federal. A avaliação é uma das etapas para o ingresso na atividade notarial e registral do país.

Na Capital paraibana, as provas foram aplicadas na Escola Cidadã Integral Técnica (ECIT) Professor Raul Córdula. Ao todo, 188 candidatos se inscreveram para o exame na Paraíba, com índice de abstenção de aproximadamente 40%, o equivalente a 80 faltosos.

O ministro Mauro Campbell, que acompanha a execução do exame desde sua primeira edição, em 2025, destacou a importância da iniciativa para a qualificação e do acesso à atividade extrajudicial. “A Corregedoria Nacional é o órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsável pela organização e pelo acompanhamento do exame. Esta é uma possibilidade que se tem de ter a habilitação e submeter-se a concursos públicos, num nível de isonomia, equidade e transparência que eu desafio um país no mundo que tenha algo semelhante a isso. Os brasileiros têm muito do que se orgulhar”, ressaltou o ministro.

A habilitação no Exame Nacional é pré-requisito para a participação em concursos públicos realizados pelos tribunais de justiça para o preenchimento de titularidades de delegações de serviços notariais e de registro. O certificado de habilitação terá a validade de seis anos, contados da homologação do certame, e será expedido pelo CNJ.

Antes do início da avaliação, o corregedor nacional acompanhou, ao lado dos candidatos, a abertura dos malotes de provas, procedimento realizado simultaneamente em todo o país para garantir a segurança e a transparência do certame.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, também compareceu ao local das provas na Capital paraibana. “Um exame que qualifica e vem para melhorar todos os serviços notariais e registrais. O TJPB se fez presente ao lado do ministro Mauro Campbell e toda equipe do CNJ para dividir esse momento importante, onde verificamos a segurança e a transparência de todo o processo”, destacou.

A magistrada auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, desembargadora Agamenilde Dias Arruda, afirmou que o exame representa um importante mecanismo de qualificação e seleção dos futuros candidatos à atividade extrajudicial. “Esta seleção traz qualidade aos serviços extrajudiciais, que possuem grande valia para a sociedade brasileira. O objetivo é elevarmos a  competência, somando-se aos que já prestam esse serviço de excelência e de qualidade no serviço extrajudicial brasileiro”, ressaltou.

O presidente da Comissão de Heteroidentificação do TJPB, indicado para acompanhar as provas na Paraíba, juiz Manoel Abrantes, informou que todas as etapas transcorreram dentro da normalidade. “As inscrições ocorreram em fevereiro e, a partir de março, foi desenvolvido o trabalho da comissão de heteroidentificação, da qual sou presidente. Esse processo está sendo concluído hoje, com a aplicação da prova”, explicou.

De acordo com a assessora da Corregedoria Nacional de Justiça, Fernanda Teotônio, o Provimento 184/2024  permite que os tribunais aproveitem o resultado do Enac como primeira fase dos concursos para cartórios . “Já temos alguns concursos utilizando essa prerrogativa. Mesmo estando apenas na terceira edição, já é possível afirmar que o Enac tem proporcionado mais segurança, celeridade e legalidade a um concurso tão relevante para a sociedade brasileira”, declarou. Também participaram da agenda o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Lizandro Garcia, e o chefe de gabinete do CNJ, André Machado.

Dados do Enac

Nesta terceira edição, o Enac registrou 9.326 inscrições em âmbito nacional, das quais 3.790 não compareceram. Entre as inscrições, 350 candidatos se autodeclararam negros, quatro quilombolas, 19 indígenas e 630 pessoas com deficiência.

De acordo com o cronograma divulgado pelo CNJ, o resultado preliminar da avaliação está previsto para ser publicado no dia 15 de julho. O resultado dos recursos, no dia 31 de julho e o resultado final, no dia 3 de agosto do corrente ano, quando serão expedidas as habilitações pelo CNJ.

Fonte: TJPB