Acesso, modernização e cooperação no Judiciário integram debates entre Brasil e Angola

A cooperação institucional entre Brasil e Angola esteve no centro da agenda do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no país africano. Em encontros nesta terça-feira (21/7) com representantes dos Poderes Judiciário e Legislativo angolanos, foram discutidos temas como acesso à Justiça, modernização do sistema judicial e o fortalecimento das relações entre as instituições dos dois países e no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A visita da comitiva brasileira teve início dia 18 e acontece até quinta-feira (23/7). Na ocasião, o ministro Fachin tem apresentado às autoridades angolanas os desafios estruturais enfrentados pelo Judiciário brasileiro, com destaque para a elevada litigiosidade. Segundo o ministro, o país registra atualmente cerca de 75 milhões de processos em tramitação, cenário que exige a busca permanente por soluções capazes de enfrentar as causas desse fenômeno.

No que se refere ao acesso à Justiça, o ministro ressaltou a necessidade de superar barreiras que ainda dificultam o exercício desse direito por populações em situação de vulnerabilidade, entre elas: povos indígenas, comunidades ribeirinhas e grupos socialmente excluídos. O sistema eleitoral brasileiro também foi apresentado às autoridades angolanas, incluindo o funcionamento das urnas eletrônicas e o papel da Justiça Eleitoral na organização das eleições.

Na agenda institucional, Fachin reuniu-se com o presidente da Assembleia Nacional de Angola, Adão Francisco Correia de Almeida, manifestou apoio ao aprofundamento da cooperação entre os dois países, tanto no âmbito do Judiciário quanto no das instituições parlamentares.

Também foram realizadas reuniões institucionais com representantes do Tribunal Supremo, do Tribunal Constitucional e do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Segundo o ministro Fachin, a diversidade de encontros evidencia a importância das relações entre Brasil e Angola e o interesse mútuo em fortalecer os vínculos nos campos Legislativo, Judiciário e Diplomático.

O conselheiro do CNJ Silvio Amorim, a juíza auxiliar da Secretaria-Geral do CNJ Adriana Melonio e o juiz auxiliar José Gomes de Araújo Filho destacaram que, na última década, o Conselho ampliou sua atuação para coordenar programas e projetos estruturados como políticas públicas judiciárias de alcance nacional.

Os integrantes da delegação do CNJ compartilharam com magistrados angolanos experiências desenvolvidas pelo sistema de justiça brasileiro em áreas como transformação digital, inteligência artificial, direitos humanos, integridade eleitoral, acesso à Justiça e produção de conhecimento.

Agência CNJ de Notícias, com informações do STF