Acordo entre CNJ e TRF4 aprimora automatização de julgamentos administrativos

O aperfeiçoamento da automatização dos julgamentos administrativos em colegiados, como fóruns, comitês e grupos de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está no centro do acordo de cooperação técnica firmado nesta segunda-feira (15/6) entre o presidente do órgão, ministro Edson Fachin, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador João Batista Pinto Silveira.

Na nova versão do termo, que visa à renovação do direito de o CNJ utilizar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), foi incluído o SEI Julgar. O módulo do sistema automatiza as etapas do julgamento, reduzindo o tempo de processamento e permitindo o acesso remoto aos processos.

“É com imensa honra e alegria que estamos aqui para não apenas manter, mas também aprofundar e aprimorar esta colaboração, que envolve uma ferramenta específica de enorme importância para o funcionamento de todo o Poder Judiciário e, posso dizer, até mesmo de todo o Sistema de Justiça”, declarou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Fachin lembrou também que a assinatura do termo ocorre no momento em que se celebram mais de duas décadas de existência do CNJ. “Passados 21 anos, sentimos que, ao lado dos grandes avanços e conquistas alcançados, ainda há passos a serem dados. No dia de hoje, em uma feliz coincidência, e em homenagem a este marco comemorativo, referimo-nos a um desses importantes passos, com o SEI congregando esses esforços.”

O SEI já está implementado em outros tribunais, além do CNJ, e é utilizado inclusive por outras entidades do Sistema de Justiça, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente do TRF4 destacou que os sistemas “são ferramentas que agilizam a tramitação de processos administrativos, conferindo maior celeridade para que, em menos tempo, seja entregue aquilo de que o jurisdicionado precisa”, afirmou.

Texto: Mariana Mainenti Edição: Sarah Barros Agência CNJ de Notícias