Artigo publicado na Revista CNJ destaca papel estratégico do entrevistador forense

A atuação do entrevistador forense é o foco do artigo “O papel do entrevistador forense para além da audiência de depoimento especial”, publicado na primeira edição do volume 10 da Revista CNJ. O estudo destaca que esse profissional exerce funções essenciais em todas as etapas do depoimento especial, desde a análise do processo e a preparação da entrevista até o acolhimento da criança e de seus responsáveis, a aplicação de protocolos científicos de escuta e a articulação com a rede de proteção.

Elaborado pelas analistas judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) Cátula da Luz Pelisoli e Angela Diana Hechler, o estudo analisa a atuação do entrevistador forense nos procedimentos de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, evidenciando que suas atribuições vão muito além da condução da entrevista em audiência.

O artigo enfatiza a importância de uma atuação técnica, interdisciplinar e baseada em evidências para garantir a qualidade da prova judicial, evitar a revitimização e assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes, além de defender a necessidade de formação continuada e de condições institucionais adequadas para o exercício dessa atividade.

Leia a íntegra do artigo.

De acordo com as autoras, o depoimento especial não pode ser visto apenas como o momento da audiência em que a criança ou o adolescente presta seu relato, mas como um procedimento complexo que envolve diversas etapas técnicas antes, durante e depois da entrevista.

Ao longo desse processo, o entrevistador forense desempenha papel fundamental não apenas para a obtenção de uma prova judicial confiável, mas também para a garantia da proteção integral de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. “A qualidade do depoimento especial está diretamente relacionada às condições institucionais que possibilitam o exercício qualificado dessas atribuições. Sua efetividade reside justamente na articulação entre produção qualificada de prova e proteção de direitos, o que exige um compromisso institucional com práticas que coloquem no centro do processo a criança e o adolescente”, afirmam as pesquisadoras.

Segundo o estudo, grande parte do trabalho do entrevistador forense ocorre antes mesmo do início da audiência. O profissional precisa analisar o processo, compreender o contexto da denúncia, organizar aspectos administrativos, verificar a adequação do ambiente físico e preparar-se técnica e emocionalmente para a entrevista. Também é responsável pelo acolhimento dos responsáveis e pela ambientação da criança ou do adolescente, buscando reduzir a ansiedade e criar condições favoráveis para um relato espontâneo e seguro. Essas atividades, ressaltam as autoras, são essenciais para evitar a revitimização e qualificar as informações produzidas.

O artigo demonstra que a qualidade do depoimento especial depende de muito mais do que a da entrevista realizada em audiência. Ela resulta de um conjunto de atividades técnicas e institucionais que envolvem preparação, acolhimento, utilização de protocolos baseados em evidências, proteção contra a revitimização e articulação com a rede de garantia de direitos.

Revista CNJ

A Revista CNJ é uma publicação científica eletrônica do Conselho Nacional de Justiça que reúne pesquisas e reflexões sobre temas relevantes para o sistema de justiça brasileiro. A primeira edição do volume 10 apresenta 18 artigos selecionados entre mais de cinquenta trabalhos submetidos, abordando questões relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher, ao crime organizado e à proteção de crianças e adolescentes.

Com enfoques multidisciplinares e fundamentados em evidências, os estudos buscam contribuir para o aprimoramento das respostas institucionais e das políticas públicas, promovendo o debate jurídico e o fortalecimento dos direitos fundamentais. Além dos artigos, a edição inclui uma entrevista com a socióloga Camila Caldeira Nunes Dias sobre os desafios contemporâneos da segurança pública e do enfrentamento ao crime organizado no Brasil.

Texto: Ana Moura Edição: Beatriz Borges Revisão: Caroline Zanetti Agência CNJ de Notícias