Audiência pública do CNJ sobre precatórios recebe inscrições até 31 de agosto
Interessados em participar como expositores da audiência pública “Aprimoramento da Disciplina Nacional dos Precatórios” têm até a segunda-feira (31/8) para s…
Citação acadêmica
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BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Audiência pública do CNJ sobre precatórios recebe inscrições até 31 de agosto. CNJ Notícias, Brasília, 26 ago. 2026. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/audiencia-publica-do-cnj-sobre-precatorios-recebe-inscricoes-ate-31-de-agosto/. Acesso em: 26 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/cnj-audiencia-publica-do-cnj-sobre-precatorios-recebe-inscricoes-ate-31-de-agosto.
Conselho Nacional de Justiça. (2026, August 26). Audiência pública do CNJ sobre precatórios recebe inscrições até 31 de agosto. *CNJ Notícias*. https://www.cnj.jus.br/audiencia-publica-do-cnj-sobre-precatorios-recebe-inscricoes-ate-31-de-agosto/
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}Interessados em participar como expositores da audiência pública “Aprimoramento da Disciplina Nacional dos Precatórios” têm até a segunda-feira (31/8) para se inscrever. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o encontro será realizado no dia 9 de setembro, das 10h às 18h, na sede do Conselho, em Brasília (DF).
Precatórios são valores que o poder público deve pagar a pessoas ou empresas por determinação da Justiça, após uma decisão definitiva. A audiência pública vai reunir representantes de instituições públicas e privadas, entidades, especialistas, pesquisadores e demais pessoas que tenham experiência ou interesse na área de precatórios, para colher sugestões de aperfeiçoamento das regras nacionais sobre o tema.
Edital de convocação
Os debates serão divididos em três eixos: a elaboração de uma nova resolução geral sobre precatórios, em substituição à Resolução CNJ n. 303/2019; a criação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Precatórios; e a discussão de parâmetros gerais para a cessão de crédito de precatório. As exposições serão realizadas presencialmente, mas poderão ser acompanhadas pela transmissão ao vivo nos canais oficiais do CNJ.
Inscreva-se como expositor
Quem quiser fazer uma manifestação oral deve preencher o formulário eletrônico até 31 de agosto, com informações que incluem qualificação profissional ou institucional e eixo temático de interesse.
Acesse o formulário para se inscrever para manifestação oral na audiência pública
A inscrição não garante automaticamente a participação como expositor. A seleção considerará, entre outros critérios, a representatividade, a pluralidade de opiniões e a diversidade regional. A lista de participantes selecionados será divulgada no Portal CNJ até 8 de setembro.
O Fórum Nacional dos Precatórios (Fonaprec) também receberá contribuições por escrito até 31 de agosto, enviadas para o e-mail fonaprec@cnj.jus.br. O material deverá indicar o eixo temático correspondente e, sempre que possível, apresentar diagnóstico, proposta, justificativa e eventual sugestão de redação normativa.
Serviço: Audiência Pública para o Aprimoramento da Disciplina Nacional dos Precatórios Data: 9 de setembro de 2026 Horário: das 10h às 18h Local: sede do CNJ, em Brasília (DF) Inscrições para expositores: até 31 de agosto
Texto: Thays Rosário Edição: Sarah Barros Revisão: Geovana Lima Agência CNJ de Notícias
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