Boas práticas e parceria institucional fortalecem Juizados Especiais

O fortalecimento dos Juizados Especiais passa pela parceria institucional e pela troca de boas práticas. A afirmação foi feita pela conselheira Andréa Cunha Esmeraldo, durante o II Fórum Estadual dos Juizados Especiais (Foestajes), realizado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) na sexta-feira (18/9).

Supervisora da Política de Aprimoramento do Sistema dos Juizados Especiais no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a conselheira apresentou a visão e as experiências dessas unidades sob a perspectiva do CNJ. Em sua apresentação, a conselheira destacou a importância do fortalecimento desse sistema.

Para Esmeraldo, o Juizado Especial é a principal — senão a única — porta de acesso à Justiça para grande parte da população. Ela destacou que o sistema sofre muito com os impactos da excessiva litigiosidade e das demandas repetitivas e de massa. Nesse sentido, para mitigar as dificuldades, a troca de experiências é uma ferramenta importante. “Trata-se de uma interlocução com o CNJ, como catalisador dessas boas práticas, para replicá-las. Mas isso depende de uma gestão sensível dos tribunais e de um olhar atento para esse sistema dentro do Poder Judiciário”, destacou.

A conselheira registrou a iniciativa desenvolvida pelo TJES, que criou um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) especializado em casos de Saúde, como uma dessas boas práticas que podem ser replicáveis. “Isso mostra que o canal da conciliação, embora deva ser fortalecido no âmbito pré-processual por meio do Cejusc, não inviabiliza a conciliação na fase judicial e até mesmo na fase recursal”, ressaltou.

A conselheira ainda participou de uma reunião de trabalho com os juízes dos Juizados Especiais, da inauguração do Cejusc e se reuniu com a presidente do TJES.

Juizados Especiais

Criado há 30 anos para simplificar, desburocratizar e acelerar as decisões judiciais de causas de menor complexidade, o sistema dos Juizados Especiais é foco da política judiciária coordenada pelo CNJ por meio do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje). O mapeamento de padrões de demandas abusivas, além de ser um tema transversal com outras áreas, é uma das principais necessidades dos órgãos atualmente.

Texto: Ana Luíza Badu, com informações do TJES . Edição: Simone Norberto Revisão: Geovana Lima Agência CNJ de Notícias