Carta de Teresina aponta avanços na minuta de resolução do CNJ sobre precatórios

Reunidos em Teresina durante o 23º Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, magistrados de todo o país reforçaram, por meio da Carta de Teresina, o compromisso com a modernização da gestão dos precatórios e com a construção da nova regulamentação nacional conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento contou com as presenças da juíza auxiliar da Presidência do CNJ Paula Navarro e do juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sadraque Oliveira Rios Tognin que compõe o Comitê Nacional de Precatórios.

A programação foi promovida pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) entre os dias 19 e 21 de agosto e contou com oficinas e debates sobre boas práticas, segurança jurídica e eficiência na gestão dos precatórios.

A primeira oficina abordou a validação de CPF/CNPJ do beneficiário de precatórios, com destaque para procedimentos, aspectos legais e consequências das inconsistências cadastrais. A atividade discutiu a importância da conferência e da regularidade dos dados dos beneficiários para garantir maior segurança e eficiência no processamento dos precatórios.

A segunda oficina tratou da destinação dos valores não resgatados pelos credores de precatórios. O tema trouxe para o debate mecanismos relacionados à administração de valores que permanecem sem movimentação pelos respectivos beneficiários.

Já a oficina 3 discutiu sobre as entidades com autonomia financeira no regime de precatórios, seus desafios e perspectivas após as decisões do CNJ. Encerrando a manhã de atividades, a quarta oficina abordou a escrituração pública como ferramenta para assegurar maior legalidade e celeridade na gestão dos precatórios. A ênfase foi a busca por procedimentos que contribuam para tornar o processamento dos pagamentos mais eficiente e seguro.

A partir das oficinas, a programação se voltou ao intercâmbio de boas práticas entre os tribunais de Justiça, com painéis sobre os desafios atuais e das perspectivas para o regime de precatórios no país.

Ao final do encontro foi divulgada a Carta de Teresina, que registra o apoio dos juízes gestores de precatórios à nova regulamentação em elaboração pelo CNJ, reconhecendo o trabalho desenvolvido na construção da minuta de resolução que atualizará a Resolução CNJ 303/2019 .

Segundo o documento, a iniciativa busca aperfeiçoar a gestão dos precatórios em todo o país, sanar dificuldades enfrentadas pelos tribunais e promover maior uniformidade, segurança jurídica e eficiência nos procedimentos, reforçando o compromisso conjunto do CNJ, dos tribunais e da Câmara Nacional de Gestão de Precatórios com o aprimoramento contínuo desse sistema.

Agência de Notícias do CNJ, com informações do TJPI