Cidadãos podem comunicar casos de desinformação eleitoral diretamente à Justiça Eleitoral
Como parte das ações voltadas à integridade das Eleições 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o Sistema de Alertas de Desinformação Eleito…
Citação acadêmica
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BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Cidadãos podem comunicar casos de desinformação eleitoral diretamente à Justiça Eleitoral. CNJ Notícias, Brasília, 20 jul. 2026. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/cidadaos-podem-comunicar-casos-de-desinformacao-eleitoral-diretamente-a-justica-eleitoral/. Acesso em: 21 jul. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/cnj-cidadaos-podem-comunicar-casos-de-desinformacao-eleitoral-diretamente-a-justica.
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}Como parte das ações voltadas à integridade das Eleições 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE) . A ferramenta permite que qualquer cidadão comunique a circulação de conteúdos falsos ou gravemente descontextualizados relacionados ao processo eleitoral.
Por meio do sistema, é possível registrar alertas de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas, apuração dos votos, horários e locais de votação, além de conteúdos manipulados com uso de inteligência artificial em desacordo com a legislação eleitoral. O SIADE integra ações desenvolvidas pelo Comitê de Enfrentamento à Desinformação (CED) do TRE-AM e a ferramenta já está disponível nos sites da Justiça Eleitoral amazonense e do TSE , na seção ‘Enfrentamento à Desinformação’ .
A presidente do Comitê de Enfrentamento à Desinformação (CED) do TRE-AM e juíza auxiliar da Presidência, Mônica Câmara, reforça a importância da iniciativa. “Ao utilizar a ferramenta para comunicar conteúdos suspeitos à Justiça Eleitoral, o cidadão contribui para que sejam identificadas, com maior rapidez, situações que possam comprometer a legitimidade do processo eleitoral e fortalece a confiança da população nas eleições”, destaca a juíza.
Após o registro, os alertas no SIADE passam por análise técnica. Quando constatado o enquadramento nas hipóteses previstas, a equipe responsável acrescenta informações de contexto, como notas oficiais, materiais de checagem de fatos e encaminha o caso às plataformas digitais para avaliação de eventual violação aos seus termos de uso. Havendo indícios de ilícitos eleitorais ou crimes, as informações também são remetidas às autoridades competentes.
Além da desinformação que afeta diretamente a Justiça Eleitoral, o SIADE recebe alertas sobre conteúdos falsos relacionados a candidatos, partidos políticos e federações; ataques a integrantes da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral; ameaças ou incitação à violência e discursos de ódio.
Fonte: TRE-AM
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