CNJ e Ministério da Defesa articulam parceria para ampliar a Justiça Itinerante em regiões de difícil acesso

Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Defesa se reuniram, na segunda-feira (28/9), para articular uma parceria estratégica voltada à ampliação das ações de justiça itinerante e cidadania em regiões de difícil acesso do território nacional, com especial atenção à Amazônia Legal.

O encontro estabeleceu as bases para uma cooperação institucional permanente, capaz de integrar a estrutura operacional e logística das Forças Armadas à atuação do Poder Judiciário e de outros órgãos públicos, ampliando o acesso à Justiça, à documentação civil, à saúde e a serviços essenciais em comunidades historicamente afastadas dos centros urbanos.

Cooperação institucional

Durante a reunião, o conselheiro Marcello Terto, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Democratização do Poder Judiciário, destacou a importância da atuação coordenada entre as instituições para transformar iniciativas isoladas de justiça itinerante em uma política pública estruturada, com planejamento, continuidade e racionalização dos recursos públicos.

Segundo o conselheiro, a participação das Forças Armadas é fundamental, especialmente pela capacidade de deslocamento, pela infraestrutura disponível e pela experiência operacional em regiões remotas.

A articulação entre o CNJ e o Ministério da Defesa contemplará desdobramentos regionais envolvendo tribunais, comandos militares, distritos navais e organizações da Força Aérea Brasileira. O modelo permitirá adequar as ações às particularidades de cada território, considerando fatores como distância, condições de navegabilidade, infraestrutura disponível e necessidades das comunidades atendidas.

Experiência na Amazônia como referência

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ José Gomes de Araújo Filho apresentou experiências desenvolvidas na Amazônia paraense, especialmente em comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas do município de Oriximiná.

As iniciativas demonstram o potencial da atuação conjunta entre o Poder Judiciário, as Forças Armadas e instituições parceiras para superar obstáculos geográficos e levar serviços públicos a localidades cujo acesso pode exigir vários dias de deslocamento fluvial.

Entre as experiências apresentadas, destacou-se a participação do Navio de Assistência Hospitalar Carlos Chagas, da Marinha do Brasil, em ação itinerante realizada em Oriximiná, que contabilizou aproximadamente 15 mil atendimentos em uma semana.

José Gomes também mencionou o projeto Justiça Cooperativa na Amazônia Legal, desenvolvido pelo CNJ, cuja edição de 2026 contemplou os municípios de Portel, Breves e Melgaço, na Ilha do Marajó, com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin.

Integração das capacidades operacionais

Os representantes do Ministério da Defesa destacaram a experiência das Forças Armadas em operações de assistência às populações de áreas remotas e a importância de compatibilizar os calendários institucionais para otimizar os meios disponíveis.

A Marinha do Brasil, por meio de seus navios de assistência hospitalar, possui capacidade para oferecer suporte logístico e atendimento em comunidades ribeirinhas, inclusive mediante a integração de diferentes órgãos públicos em uma mesma operação.

O Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira também podem apoiar o deslocamento de equipes, o transporte de pessoal e materiais e a realização de missões em regiões de acesso restrito.

A proposta considera o aproveitamento das operações previamente programadas pelas Forças Armadas, permitindo que magistrados, servidores, defensores públicos, membros do Ministério Público, registradores civis e outros profissionais integrem essas atividades.

Próximos passos

Como encaminhamento, as instituições combinaram a elaboração de uma proposta de acordo de cooperação técnica, acompanhada de um plano de trabalho, para análise pelas áreas competentes do CNJ e do Ministério da Defesa.

A iniciativa deverá contemplar diretrizes gerais para a cooperação nacional, com a possibilidade de instrumentos específicos destinados à execução regional das operações.

Também foi ressaltada a necessidade de planejamento, preferencialmente com programação anual, para compatibilizar as agendas dos tribunais com os cronogramas das Forças Armadas e permitir o adequado dimensionamento dos recursos necessários.

A perspectiva é que a parceria contribua para consolidar uma atuação interinstitucional permanente, ampliando a presença do Estado em localidades nas quais as barreiras territoriais ainda representam obstáculos ao exercício de direitos fundamentais.

Agência CNJ de Notícias