CNJ e Senatran definem ações para aprimorar sistema de restrição judicial de veículos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) realizaram, nesta quarta-feira (19), a reunião de instalação do Comitê Gestor do Renajud, marco da cooperação firmada entre as instituições, em maio deste ano, para modernizar o sistema de restrições judiciais sobre veículos.

O Renajud é um sistema on-line de restrição judicial de veículos criado pelo CNJ, que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A ferramenta eletrônica permite consultas e envio, em tempo real, à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), de ordens judiciais de restrições de veículos — inclusive registro de penhora — de pessoas condenadas em ações judiciais.

Durante a reunião, foram definidos os primeiros encaminhamentos para a governança da ferramenta, incluindo a elaboração de um regulamento de funcionamento e a consolidação das operações no Renajud WS. A próxima reunião do comitê está marcada para 14/10.

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Keity Saboya, expôs que a retomada do Comitê Gestor do Renajud representa um marco histórico para o CNJ. Segundo ela, entre as primeiras deliberações do colegiado está a elaboração de um regulamento que estabelecerá de forma clara as regras de funcionamento do Renajud, e a desativação definitiva do antigo Renajud Web, que deixou de operar em 2022. “Todos os dados e funcionalidades deverão ser concentrados no Renajud WS, que é a versão atualmente utilizada pelo Judiciário”, destacou.

Além disso, a magistrada destacou que, nesta quarta, foi deliberada a elaboração de um plano de comunicação direcionado aos magistrados e magistradas de todo o país, com o objetivo de ampliar a divulgação e o conhecimento sobre as funcionalidades disponíveis no Renajud. A iniciativa busca orientar quanto ao uso das ferramentas do sistema, com destaque para a possibilidade de bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por determinação judicial, contribuindo para sua utilização de forma mais efetiva e uniforme em todo o Judiciário.

Comitê

A instalação do Comitê concretiza o Acordo de Cooperação Técnica assinado, em maio deste ano, entre o CNJ e o Ministério dos Transportes, por meio da Senatran. O acordo estabeleceu a unificação e o fortalecimento do Renajud, com a integração das bases de dados e funcionalidades em um ambiente tecnológico mais seguro, interoperável e eficiente, além de prever melhorias no controle de acesso, o desenvolvimento do sistema de leilão eletrônico de veículos, o aperfeiçoamento do compartilhamento de informações sobre registros e restrições veiculares e a reestruturação do Comitê Gestor como instância permanente de governança.

Presenças

Participaram da reunião, pelo CNJ, Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya, juíza auxiliar da Presidência e representante titular da SEP/CNJ; Thiago Gontijo Vieira, representante suplente e coordenador de Projetos e Instrumentos de Cooperação da SEP; Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva, assessor da SEP; Adriano da Silva Araujo, juiz auxiliar da Presidência e representante titular do DTI/CNJ; e Fábio José de Morais Fernandes, chefe-substituto da Seção de Soluções Judiciais Digitais Negociais, representando o substituto do DTI/CNJ. Pela Senatran, participaram Everton Murilo Vieira, coordenador-geral de Sistemas e Inovação e representante titular; Fabricio Caixeta Andriani, coordenador de Serviços Digitais e Inovação e representante suplente; e Thalya Vitoria Rezende Neves, coordenadora-geral de Regulação.

Texto: Ana Moura Edição: Waleiska Fernandes Agência CNJ de Notícias