CNJ e TJMG fortalecem cooperação nas políticas para povos indígenas e segurança institucional

Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizaram, na quinta-feira (24/9), visita institucional ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, com o objetivo de fortalecer a cooperação nas políticas judiciárias voltadas aos povos indígenas e à segurança institucional do Poder Judiciário.

A comitiva, integrada pelo conselheiro Silvio Amorim Júnior, pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ José Gomes de Araújo Filho e pelo assessor Flavio Barboza, foi recebida pelo presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva.

Durante a agenda, os representantes do Conselho receberam um diagnóstico institucional sobre as ações desenvolvidas pelo tribunal mineiro, apresentado pela terceira vice-presidente, desembargadora Shirley Fenzi Bertão; pelo superintendente de Segurança Institucional, desembargador Ricardo Cavalcante Motta; e pelo juiz de Direito Matheus Moura Matias Miranda, auxiliar da Terceira Vice-Presidência.

O encontro proporcionou a troca de experiências, a identificação dos principais desafios enfrentados pelo TJMG e o diálogo sobre possibilidades de aprimoramento das políticas nacionais coordenadas pelo CNJ, considerando as especificidades regionais e as estruturas já existentes no tribunal.

Na pauta indígena, foram abordadas iniciativas voltadas à ampliação do acesso à Justiça, à proteção dos direitos dos povos originários e ao fortalecimento dos mecanismos de tratamento adequado dos conflitos que envolvem comunidades tradicionais.

O TJMG possui experiências nessa área, como o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Povos e Comunidades Tradicionais (Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais), instituído em 2023, voltado ao atendimento de demandas judiciais e pré-processuais relacionadas aos direitos de indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.

O tribunal também desenvolveu ações de Justiça Itinerante junto às comunidades indígenas Maxakali, em Águas Formosas, e Xakriabá, em São João das Missões, além de iniciativas de cooperação com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Essas experiências dialogam com as diretrizes da Resolução CNJ 454/2022, que estabelece parâmetros para assegurar o acesso de pessoas e povos indígenas ao Poder Judiciário , respeitando suas especificidades culturais, formas de organização social, línguas e direitos coletivos.

No âmbito nacional, a política é acompanhada pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), sob supervisão do conselheiro Silvio Amorim Júnior.

A visita enquadra-se na política de diálogo implementada pelo CNJ. “A aproximação com os tribunais busca contribuir para que as diretrizes nacionais sejam implementadas de maneira efetiva, especialmente em regiões onde barreiras geográficas, linguísticas, culturais e institucionais dificultam o exercício de direitos fundamentais”, diz o conselheiro.

A segurança institucional constituiu o segundo eixo da reunião, com destaque para a organização das estruturas responsáveis pela proteção de magistrados, servidores, usuários e instalações do Poder Judiciário.

O diagnóstico apresentado pelo TJMG permitiu conhecer as atividades desenvolvidas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), vinculado à Presidência do tribunal, bem como as iniciativas voltadas à prevenção de riscos, à inteligência institucional e à articulação com órgãos de segurança pública.

A pauta também contemplou a importância da capacitação permanente dos profissionais, do compartilhamento de experiências e da integração entre as estruturas locais e nacionais de segurança.

No âmbito do CNJ, a Resolução 435/2021 instituiu a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (Sinaspj) , estabelecendo diretrizes para o fortalecimento das capacidades institucionais de prevenção e enfrentamento de ameaças à atividade jurisdicional.

“A atuação cooperativa entre o Conselho e os tribunais contribui para o aperfeiçoamento dessas estruturas e para a construção de respostas coordenadas, respeitando as particularidades e os desafios enfrentados por cada unidade judiciária”, afirma o conselheiro.

A visita ao TJMG está alinhada às diretrizes da atual gestão do CNJ, que atribui especial relevância ao fortalecimento do diálogo institucional e à aproximação do Conselho com os tribunais brasileiros. Essa perspectiva orienta uma atuação do CNJ voltada não apenas à formulação de diretrizes nacionais, mas também à escuta das realidades regionais, à valorização das experiências locais e à construção conjunta de soluções.

A proposta é ampliar a presença institucional do Conselho junto aos tribunais, magistrados e servidores, fortalecendo os canais de interlocução e permitindo que as políticas judiciárias sejam continuamente aprimoradas a partir das demandas concretas de quem atua diretamente na prestação jurisdicional.

Nesse contexto, as visitas institucionais representam oportunidades para conhecer práticas bem-sucedidas, identificar dificuldades operacionais e promover a integração entre as estruturas nacionais e locais.

“A agenda realizada em Minas Gerais materializa essa orientação da Presidência do CNJ, aproximando o Conselho do cotidiano do tribunal e reconhecendo o protagonismo das equipes responsáveis pela implementação das políticas judiciárias”, acredita o juiz auxiliar José Gomes de Araújo Filho, que atua na articulação das políticas.

Fonte: TJMG