CNJ lança ações para reduzir superlotação e ampliar ofertas de trabalho no sistema prisional do Paraná

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conduz, nos dias 21 e 22 de setembro, uma missão institucional ao Paraná para fortalecer a implementação do Plano Pena Justa no estado, com dois marcos centrais: o lançamento da Central de Regulação de Vagas (CRV) e a instalação do Emprega Lab Paraná. O Pena Justa é uma estratégia nacional criada para enfrentar o estado de calamidade e a violação sistemática de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro.

A Central de Regulação de Vagas (CRV) busca enfrentar de forma permanente a superlotação prisional, por meio da atuação coordenada entre Judiciário e Executivo e do uso de dados atualizados sobre a ocupação das unidades prisionais. Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, o Paraná possui 43.553 pessoas privadas de liberdade para uma capacidade de 36.261 vagas, o que representa um déficit de 7.292 vagas e uma taxa de ocupação de 120,11%.

A expectativa é que a implementação da Central contribua para que a lotação dos estabelecimentos penais do estado passe a operar dentro dos parâmetros legais. Com mecanismos de gestão e controle da ocupação prisional com dados atualizados, fará monitoramento das vagas disponíveis, regulando o ingresso de pessoas no sistema e qualificando decisões sobre transferências e outras movimentações. O objetivo é impedir que unidades ultrapassem sua capacidade e evitar o agravamento da superlotação.

Empregabilidade

A missão do CNJ no estado também marca o lançamento do Emprega Lab Paraná, espaço permanente de governança voltado à ampliação das oportunidades de qualificação profissional, trabalho e geração de renda para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. No Paraná, cerca de 60% da população prisional ainda não tem acesso ao trabalho, cenário que reforça a importância de ações voltadas à ampliação do trabalho decente e à reintegração social.

A iniciativa reúne instituições públicas, setor produtivo, Sistema S, empresas, organizações da sociedade civil e outros parceiros estratégicos para estruturar uma política integrada de inclusão sociolaboral. A proposta é construir uma rede permanente de empregabilidade, capaz de aproximar empresas e trabalhadores, fortalecer a reinserção social e contribuir para a redução da reincidência criminal.

Já foram lançados Emprega LABs estaduais na Paraíba, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará, Amazonas, Santa Catarina, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima.

Lançamentos

A agenda no Paraná é conduzida pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), com apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen/MJSP), do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e do Governo do Estado.

A programação ocorre na manhã de 22 de setembro, no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em Curitiba. A recepção está prevista para as 9h30, seguida, às 10h, pelo lançamento oficial da Central de Regulação de Vagas do Paraná. Na sequência, às 10h45, haverá diálogo institucional sobre o Plano Pena Justa conduzido pelo desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador do DMF/CNJ. Às 11h30, será realizado o lançamento do Emprega Lab Paraná, com o tema “Inserção sociolaboral: um novo modelo de integração social”.

Informações para a imprensa

Lançamentos Pena Justa – CRV e Emprega LAB Paraná Local: Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Praça Nossa Senhora da Salete, s/nº, no bairro Centro Cívico, Curitiba – PR) Quando: 22/09, às 9h30 Credenciamento: não haverá credenciamento; jornalistas devem se dirigir ao Pleno do TJPR Ponto focal Ascom TJPR : Marden Machado (41) 9245-7363 Ponto focal CNJ – José Lucas Azevedo (Programa Fazendo Justiça) – (61) 98371-1444

Agência CNJ de Notícias