CNJ premiará decisões com base na proteção do meio ambiente
Magistrados e magistradas que tenham proferido decisões com base na proteção e promoção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado podem inscrevê…
Citação acadêmica
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BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. CNJ premiará decisões com base na proteção do meio ambiente. CNJ Notícias, Brasília, 27 jul. 2026. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/cnj-premiara-decisoes-com-base-na-protecao-do-meio-ambiente/. Acesso em: 27 jul. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/cnj-cnj-premiara-decisoes-com-base-na-protecao-do-meio-ambiente.
Conselho Nacional de Justiça. (2026, July 27). CNJ premiará decisões com base na proteção do meio ambiente. *CNJ Notícias*. https://www.cnj.jus.br/cnj-premiara-decisoes-com-base-na-protecao-do-meio-ambiente/
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}Magistrados e magistradas que tenham proferido decisões com base na proteção e promoção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado podem inscrevê-las no II Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre Meio Ambiente . As inscrições estão abertas até o dia 20 de setembro, por meio de formulário eletrônico.
O concurso considera a importância do Poder Judiciário na proteção do meio ambiente e da observância das consequências práticas das decisões judiciais. As decisões interlocutórias, as sentenças e os acórdãos podem ter sido exarados em processos judiciais em trâmite na primeira ou segunda instâncias, monocraticamente ou por órgãos colegiados.
O material tem de ter sido proferido no período de 1º de janeiro de 2024 até 16 de julho de 2026, data em que o edital do concurso foi publicado.
Faça sua inscrição .
As inscrições poderão ser feitas em sete categorias, como Garantia do direito dos povos e comunidades tradicionais estabelecidas em área de proteção ou interesse ambiental; Mudanças climáticas, poluição atmosférica e emissão de gases de efeito estufa; Desenvolvimento econômico nacional em ações de grande repercussão e complexidade socioambiental; e Proteção aos recursos hídricos fluviais, do subsolo e marítimos.
Também podem ser inscritas decisões nas categorias de Aplicabilidade dos tratados internacionais celebrados pelo Brasil na área ambiental; Organizações criminosas, lavagem de dinheiro e fluxo de capitais relacionados a crimes ambientais; e Gestão adequada de resíduos sólidos.
Conforme o edital, a seleção dos trabalhos vai obedecer aos critérios de correlação da fundamentação do ato judicial com os princípios constitucionais destinados à proteção e à promoção do direito ambiental. Também observará a aplicação das normas internacionais que versam sobre o meio ambiente, além da relevância coletiva do ato judicial.
Acesse o edital.
Apenas um ato judicial será premiado em cada categoria. Os vencedores receberão um certificado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante sessão solene.
Texto: Lenir Camimura Edição: Beatriz Borges Agência CNJ de Notícias
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