CNJ recebe seminário sobre judicialização da defesa da concorrência no Brasil

Os desafios da judicialização da política de defesa da concorrência no Brasil serão tema do seminário “Defesa da Concorrência em Juízo” , marcado para os dias 11 e 12 de junho. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Advocacia-Geral da União (AGU), o evento reunirá especialistas e representantes de instituições estratégicas para discutir a aplicação do direito concorrencial no âmbito judicial.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas aqui.

Voltado a integrantes da magistratura federal, do Ministério Público, do Cade e da AGU, o seminário conta com mesas temáticas sobre a aplicação do direito concorrencial no âmbito judicial e seus impactos institucionais e econômicos. O evento será realizado na sede do CNJ, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

A programação terá início nesta quinta-feira (11/6), às 18h30, com a palestra “Standard e valoração da prova no Direito Concorrencial – uma visão da OCDE”, ministrada por Pablo Ramírez Ayala, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A abertura oficial será realizada em seguida, às 19h30, com a participação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, além de autoridades como o ministro Jorge Messias (AGU), Adriana Venturini (PGF), Diogo Thomson de Andrade (CADE), André Luís Macagnan Freire (PFE-Cade), Paulo Gonet (PGR) e Ubiratan Cazetta (MPF/Cade). O evento terá coquetel às 21h.

No segundo dia, pela manhã, o seminário será marcado por dois painéis: às 9h, o painel “Guichês do Sistema U: autonomia institucional ou bis in idem ?”, sobre a atuação de diferentes órgãos no sistema de defesa da concorrência (Cade, CGU, AGU e MPU) e possíveis conflitos de competência; e, às 10h30, o painel “Entre a fumaça e o fogo: desafios no sistema de provas e presunções para condenação de cartéis”, que discutirá os desafios na produção de provas para a condenação de cartéis e os critérios utilizados nessas análises.

Às 14h30 do dia 12/6, a programação segue com o painel “Medidas preventivas do Cade: juízo acautelatório ou pré-julgamento do caso?”, sobre as medidas preventivas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e seus limites, seguido, às 15h30, pelo painel “Estatísticas, gráficos e números: influência da análise econômica na apreciação jurídica dos casos de antitruste”, que discutirá a influência da análise econômica na avaliação jurídica de casos de concorrência.

O evento será encerrado às 16h30 com o painel “A conta saiu cara (?): parâmetros de fixação e efetividade das multas aplicadas pelo Cade”, sobre a aplicação e a efetividade das multas impostas pelo Cade, e às 17h30 com a cerimônia de encerramento presidida pelo ministro Gilmar Ferreira Mendes (STF).

Texto: Ana Moura Edição: Sarah Barros Agência CNJ de Notícias