Curso da ENAJU sobre avaliação biopsicossocial do BPC supera 7 mil inscrições em uma semana

Formação gratuita e a distância prepara magistrados, servidores, peritos médicos e assistentes sociais para o instrumento unificado que passa a ser obrigatório em todo o país a partir de 03 de novembro de 2026.

A Escola Nacional do Judiciário (ENAJU), vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebeu mais de 7 mil pedidos de inscrição logo na primeira semana de oferta do curso “Trilha 1 – Fundamentos Teóricos da Avaliação Biopsicossocial do BPC”.

Gratuita e na modalidade a distância, a formação possui carga horária de 20 horas e marca o início de um percurso de capacitação voltado ao Poder Judiciário. Esta trilha integra o Curso de Capacitação para Utilização do Instrumento de Avaliação Biopsicossocial do BPC.

O curso integra a preparação para o Instrumento Unificado de Avaliação Biopsicossocial, instituído pela Resolução CNJ n. 595/2024 e regulamentado pelas Resoluções n. 630/2025 e n. 673/2026. O instrumento será incorporado ao Sistema de Perícias Judiciais (SisPerJud) e passa a ser de uso obrigatório em todo o Poder Judiciário a partir de 3 de novembro de 2026, na análise dos pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) em favor de pessoas com deficiência.

A própria norma prevê que apenas profissionais com capacitação específica poderão realizar a avaliação biopsicossocial. Por isso, a ENAJU estruturou a formação para qualificar quem atua nas ações previdenciárias e assistenciais antes da entrada em vigor da obrigatoriedade.

De acordo com o Dr. Daniel Avelar, juiz auxiliar da Presidência, para a ENAJU, a construção desta capacitação significou traduzir uma mudança de paradigma em conhecimento aplicável à rotina da jurisdição. Estruturamos um percurso progressivo, que vai do fundamento teórico à prática supervisionada, para que cada profissional envolvido na avaliação do BPC compreenda não apenas a operação do instrumento unificado, mas também o sentido constitucional que o orienta. A procura, com mais de sete mil inscrições em uma semana, revela a maturidade do Judiciário em reconhecer que toda inovação pericial depende, antes, de preparo.

Nesta primeira trilha, o conteúdo apresenta os fundamentos teóricos da avaliação, com base na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). São abordados os componentes da avaliação em uma leitura interdisciplinar que articula o trabalho do assistente social e do perito médico para identificar as barreiras enfrentadas pela pessoa com deficiência, são eles: fatores ambientais, funções e estruturas do corpo, atividades e participação.

A formação é destinada a magistrados, magistradas, servidores, peritos médicos, assistentes sociais e demais profissionais envolvidos nas ações previdenciárias e assistenciais. Diante da relevância do tema, foram enviados ofícios aos tribunais para comunicar a oferta e estimular a participação das equipes. O curso é coordenado pela juíza Luciana da Veiga Oliveira e tem como conteudista a professora Katia Herminia Martins Lazarano Roncada.

Segundo a Dra. Luciana da Veiga Oliveira, juíza auxiliar da Presidência, o instrumento unificado de avaliação biopsicossocial para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) visa substituir o modelo atual de avaliação, que se baseia apenas em perícia médica e social isoladas, formato considerado não ideal perante o conceito constitucional e biopsicossocial de deficiência, e permitirá uma análise multidisciplinar e interdisciplinar, integrando dimensões de estruturas do corpo, participação social e fatores ambientais em um diagnóstico comum.

Para operacionalizar essa mudança de paradigma e a própria utilização do instrumento, que será integrado ao Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud), o CNJ desenvolveu uma capacitação específica como pilar fundamental dessa transição, para que peritos médicos e assistentes sociais possam realizar a nova avaliação biopsicossocial. O curso será oferecido na modalidade EAD para garantir abrangência nacional, tendo como público-alvo magistrados, peritos e servidores de todos os tribunais do país. O treinamento foca na “mudança de chave” do paradigma pericial, preparando os profissionais para interpretar o laudo da avaliação conjunta e operar as ferramentas tecnológicas de integração entre o Poder Judiciário e o Executivo.

A medida acompanha a decisão do Plenário do CNJ que uniformizou o instrumento de avaliação. Em seu voto, o presidente do Conselho, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que “é recomendável a adoção de um instrumento de avaliação comum entre as esferas judicial e administrativa, de forma a facilitar a identificação de eventuais divergências”.

Próximas trilhas

A “Trilha 1” é a etapa inicial de um percurso formativo composto por três trilhas integradas, concebido para aprofundar progressivamente a capacitação para o uso do instrumento.

Estão previstas a Trilha 2 – Aplicação do Instrumento e Prática Avaliativa, com 40 horas, nas modalidades síncrona e assíncrona com tutoria ; e a Trilha 3 – Estudos de Caso e Prática Supervisionada, com 20 horas e formato síncrono. As duas etapas são destinadas a peritos médicos e assistentes sociais, indicados pelos próprios tribunais , que atuam diretamente na avaliação e incluem análise de casos, prática supervisionada e padronização de entendimentos entre os profissionais.

Saiba mais O curso “Trilha 1 – Fundamentos Teóricos da Avaliação Biopsicossocial do BPC” está disponível na plataforma de ensino a distância da ENAJU clique e acesse.