Desigualdade social aumenta risco de mães perderem a guarda, aponta estudo

As mães que criam seus filhos sozinhas são as mais atingidas pelos processos de acolhimento institucional. Esse fenômeno é analisado em artigo publicado na primeira edição do Volume 10 da e-Revista CNJ, onde duas pesquisadoras investigam como situações de pobreza e ausência de uma rede de apoio acabam sendo interpretadas pelo sistema de Justiça como “negligência”. Essa leitura aumenta as chances de que essas mulheres percam a guarda e de que seus filhos sejam encaminhados para adoção de forma acelerada.

No artigo intitulado “Acolhimento de Crianças e Adolescentes, Destituição do Poder Familiar e Monoparentalidade Feminina: uma análise a partir de dados disponíveis no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)”, as pesquisadoras Isabely Fontana da Mota e Janaína Dantas Gomes concluem que mães em situação de monoparentalidade estão sobrerrepresentadas nos acolhimentos e enfrentam maior risco de ruptura definitiva dos vínculos familiares.

Leia a íntegra do artigo.

Para as autoras, em vez de priorizar a reintegração, o sistema tende a encaminhar essas crianças para adoção, revelando como desigualdades sociais e falta de políticas públicas se transformam em critérios implícitos para a separação entre mães e filhos.

Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), levantados pelas pesquisadoras revelam que crianças de até dois anos registradas apenas com o nome da mãe são retiradas da família com maior rapidez e encaminhadas para adoção em menos tempo.

De acordo com as autoras do estudo, isso acontece porque, nesses casos, há menos esforço institucional para tentar a reintegração familiar. Em outras palavras, quando só a mãe aparece no registro, o sistema tende a considerar mais rapidamente que a adoção é a solução.

No artigo, as pesquisadoras Isabely Fontana da Mota e Janaína Dantas Gomes cruzam os registros disponíveis no SNA e com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que apontam, por exemplo, o número de crianças registradas sem o nome do pai.

A partir desse conjunto de dados, elas identificam que crianças de até dois anos registradas apenas com o nome da mãe são retiradas da família mais rapidamente e encaminhadas para adoção em menos tempo, justamente porque há menos esforço institucional para tentar a reintegração familiar.

O motivo mais comum para o acolhimento é classificado como “negligência”. Esse termo técnico significa que o cuidado oferecido à criança foi considerado inadequado. Mas, na prática, essa categoria funciona como um guarda-chuva que abarca situações de pobreza, falta de rede de apoio, moradia precária e ausência de políticas públicas. Em vez de reconhecer que essas condições são fruto de desigualdade estrutural, o sistema acaba responsabilizando individualmente as mães.

Vulnerabilidade

Outro ponto levantado pelo estudo é que mulheres em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema enfrentam obstáculos para registrar seus filhos logo após o nascimento. Essa dificuldade acelera a retirada das crianças, muitas vezes ainda no hospital. Embora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha estabelecido que estar em situação de rua não pode ser motivo suficiente para perda do poder familiar, na prática essas mães continuam sendo alvo de maior vigilância e intervenção.

O artigo faz um paralelo com a ideia de justiça reprodutiva, que defende o direito de ter filhos e criá-los em condições dignas. Na prática, isso significa que o Estado não deve apenas evitar interferências indevidas, mas também garantir políticas públicas que sustentem o cuidado, como acesso a creches, programas de renda e serviços de apoio. Sem essas condições, a vulnerabilidade social acaba sendo usada como justificativa para a retirada das crianças.

As autoras apontam ainda que uma noção de governança reprodutiva, que descreve como instituições estatais e sociais influenciam ou controlam práticas relacionadas à reprodução e ao cuidado. Nesse contexto, o acolhimento institucional e a destituição do poder familiar não aparecem apenas como medidas de proteção, mas também como mecanismos que reforçam desigualdades sociais, atingindo de forma desproporcional famílias pobres e racializadas.

Mudança de paradigma

O estudo recomenda mudanças no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. Entre as quais estão, a melhoraria da forma como os motivos de acolhimento são registrados, diferenciando situações de violação de direitos das que decorrem da falta de políticas públicas. Além disso, sugere incluir informações sobre condições socioeconômicas e redes de apoio, para que o sistema tenha uma visão mais completa da realidade das famílias.

De um modo geral, a pesquisa mostra que o acolhimento institucional, em vez de apenas proteger crianças em risco, muitas vezes acaba reproduzindo desigualdades e acelerando rupturas familiares. Para mudar esse cenário, conforme explicam as autoras, é preciso deslocar o foco da suposta incapacidade das mães para as condições concretas em que o cuidado acontece, garantindo políticas públicas que sustentem o direito à convivência familiar e comunitária.

Texto: Ana Moura Edição: Beatriz Borges Revisão: Ilana Arrais Agência CNJ de Notícias