Direito da Saúde: comitês discutirão 56 propostas de enunciados para a saúde

Os participantes da VIII Jornada de Direito da Saúde vão discutir e votar 56 propostas de novos enunciados e de revisão durante o evento, que acontecerá nos dias 16 e 17 de junho, em Brasília. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento deve consolidar o papel do Judiciário na busca por soluções equilibradas para os desafios do setor.

O Comitê Executivo do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde consolidou as propostas recebidas dos Comitês Estaduais de Saúde. Serão analisadas 44 propostas de novos enunciados e 12 sugestões de revisão. As discussões das orientações para a interpretação de questões não pacificadas na saúde – tanto pública quanto suplementar – serão realizadas durante a tarde do dia 16; e votadas na Plenária, que acontecerá na manhã do dia 17/6.

Os itens são resultado de debates realizados pelos Comitês locais. Na VIII Jornada de Direito poderão votar os magistrados e as magistradas coordenadores e vice-coordenadores dos respectivos Comitês Estaduais de Saúde, além dos integrantes do Comitê Nacional e os ministros e ministras de tribunais superiores.

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O objetivo dos enunciados é atualizar as diretrizes que norteiam a judicialização da saúde no Brasil e possam servir de apoio aos magistrados na tomada de decisões. Atualmente, o Fonajus tem mais de 140 enunciados sobre direito da saúde , aprovados em Jornadas anteriores.

A 8ª edição da Jornada da Saúde vai contar com a participação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, na abertura. O ministro do STF Gilmar Mendes e o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Wadih Nemer Damous também farão parte da cerimônia.

Veja a programação da VIII Jornada de Direito da Saúde.

Além dos enunciados, ainda serão apresentados os sistemas que estão sendo desenvolvidos para aplicação na saúde: o EvidencIA Jud, que é para o uso de Inteligência Artificial; e o JudSaúde, que vai ajudar a definir a competência jurisdicional e definir os custos para o cumprimento de decisões.

Na oportunidade também será apresentada a Plataforma Nacional de Saúde, que atende à determinação do STF em relação ao Tema 1234, que trata de medicamentos de alto custo. A ferramenta vai reunir os dados dos fármacos solicitados em ações judiciais. Essas informações deverão ser compartilhadas com o Poder Judiciário, que vai definir as responsabilidades de cada ente da Federação: União, Estados, DF e municípios.

Texto: Lenir Camimura Edição: Sarah Barros Agência CNJ de Notícias