Em sete anos, julgamentos no TJPR movimentaram quase R$ 42 bilhões

Entre 2019 e 2025, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), cumprindo a função de solucionar conflitos de interesses, atuou em processos judiciais cujas pretensões das partes somaram quase 42 bilhões de reais. Neste período, a média anual movimentada nas ações é de quase R$ 6 bilhões, valor superior ao orçamento total do Poder Judiciário estadual, que equivale a R$ 5,7 bilhões.

O valor das ações de indenizações, incluindo as fundiárias, alcançou R$ 21,7 bilhões. Já o montante solicitado em processos de execuções fiscais totalizou pouco mais de R$ 5,3 bilhões, enquanto ações da Corte paranaense envolvendo fornecimento de medicamentos somaram cerca de R$ 1,4 bilhão. Os dados são do Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria (Nemoc) do TJPR.

“As decisões judiciais não existem no vazio. Elas chegam à vida do jurisdicionado como o medicamento que se aguardava, como a indenização que reconhece uma perda e ajuda a serenar a dor que a acompanha, ou, também, como o pagamento de um precatório, encerrando anos de espera. É com essa consciência que o Tribunal de Justiça do Paraná tem conduzido sua missão: não apenas julgar, mas garantir que os direitos reconhecidos se traduzam em realidade concreta para os paranaenses”, destaca a presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima.

O volume pago em precatórios beneficiou diretamente a população, especialmente os credores que aguardavam a efetivação de seus direitos. Nos últimos sete anos, o TJPR autorizou o pagamento de pouco mais de R$ 13,2 bilhões em precatórios. Somente no ano passado, foram pagos a pouco mais de 31 mil beneficiários R$ 3,4 bilhões, o que representou um recorde. “Além disso, 7.396 credores superpreferenciais tiveram seus pagamentos colocados em dia. A regularização destas dívidas transcendeu a simples obrigação legal para se tornar, isto sim, um verdadeiro ato de justiça humana”, lembra a chefe do Poder Judiciário paranaense.

O Tribunal criou uma força-tarefa designada para atuar especialmente em regime prioritário na análise, emissão e liberação dos alvarás. O tempo médio para os pagamentos caiu de 300 dias, em 2024, para 70 dias no último trimestre de 2025, o que colabora para estimular a economia local. O volume financeiro injetado no mercado circula imediatamente em consumo, investimentos e quitação de dívidas, com impacto positivo em diversos setores.

O recorte dos últimos sete anos, que inclui o período desafiador da pandemia, foi escolhido para demonstrar a constância do Judiciário paranaense na manutenção de fluxos financeiros efetivos à sociedade e a busca contínua por maior eficiência da administração pública. “Esses resultados não acontecem por acaso. Eles são fruto de uma cultura institucional orientada pela modernização contínua e pela busca diligente por mais eficiência”, afirma a presidente do TJPR.

A prestação pecuniária é uma pena alternativa à prisão em que a juíza ou o juiz estipula um pagamento a ser destinado a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e com finalidade social, como hospitais, conselhos da comunidade, APAEs, entre outras.

Entre 2019 e 2025, as prestações pecuniárias no Paraná somaram quase R$ 270 milhões: uma média anual de R$ 38,5 milhões, montante que beneficiou diretamente centenas de instituições.

Responsabilidade social e economia

Outro exemplo de eficiência jurídica somada a um impacto financeiro positivo é o programa Justiça no Bairro, uma iniciativa de responsabilidade social do TJPR que visa promover soluções jurídicas de forma ágil, humanizada e desburocratizada.

Ao permitir que os processos sejam iniciados e concluídos no mesmo dia, o projeto elimina custos adicionais relacionados à tramitação prolongada, gerando economia ao Judiciário. Levando em conta o custo médio de um processo com tramitação “tradicional”, estima-se que, desde 2019, o programa tenha proporcionado uma economia de R$ 81,5 milhões com a resolução de demandas reprimidas e demandas judicializadas.

O Justiça no Bairro oferece em diversos municípios orientação jurídica gratuita, mediação e conciliação, audiências, perícias médicas, regularização de documentação pessoal, emissão de certidões, retificações de registro civil, regularização da titularidade de áreas rurais, entre outros serviços.

“O Tribunal de Justiça do Paraná segue comprometido com a prestação jurisdicional que chega a tempo, que alcança quem mais precisa e que é gerida com transparência e responsabilidade. Os dados que esta matéria apresenta são o retrato de uma instituição em transformação e que se orgulha dos avanços que ainda estão por vir”, valoriza a presidente do TJPR.

Fonte: TJPR