Em SP, ministro Fachin participa da instalação de varas especializadas no combate ao crime organizado

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participa nesta quarta-feira (8/7), às 11 horas, no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, da solenidade de instalação das Varas Estaduais especializadas em Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores.

Fachin tem tratado o tema com máxima prioridade em sua gestão. No início desta semana, em reunião com a presidente da Suprema Corte do Uruguai, Fachin reforçou a importância da cooperação nacional e internacional para asfixiar as redes criminosas transnacionais.

Alinhamento nacional e fortalecimento do Judiciário

A iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) está totalmente alinhada aos projetos do CNJ sobre a expansão dessa especialização judicial. Como parte desse esforço nacional, neste ano foram integradas duas frentes fundamentais:

– Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada: Criada com o objetivo de promover o fortalecimento dos tribunais por meio da cooperação e integração entre juízes criminais. – Painel Nacional do Crime Organizado: Voltado especificamente ao monitoramento estratégico de processos relacionados a facções e milícias em todo o país.

Nova estrutura do TJSP

Organizações criminosas e lavagem de bens:

– As atuais 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens da Capital passam a ser a 1ª e 2ª Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores.

– Instalação da 3ª Vara Estadual da mesma especialidade.

– Instalação da Vara Estadual das Garantias, responsável exclusivamente pela fase investigativa desses delitos.

Crimes contra a ordem tributária, econômica e licitações

– Instalação da Vara Estadual Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.

A reestruturação do Judiciário paulista visa centralizar processos de alta complexidade, evitar a fragmentação de investigações em diferentes comarcas e criar uma resposta rápida contra facções e milícias. Atualmente, tramitam na Capital cerca de 2.885 ações penais e inquéritos envolvendo crime organizado e lavagem de bens.

Serviço: O que: Solenidade de instalação de novas unidades estaduais especializadas em Organizações Criminosas. Quando: Quarta-feira (8/7), com início às 11 horas. Local: Complexo Criminal Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda) – Avenida Doutor Abraão Ribeiro, 313 – Plenário 10.

CNJ/STF