Emprega Lab avança em frentes de trabalho e articulações do Pena Justa nos estados

O Emprega Lab Nacional, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliar a empregabilidade de pessoas presas e egressas no âmbito do Pena Justa, definiu na terça-feira (18/8) quatro frentes de trabalho para os próximos meses: oficinas produtivas nas unidades prisionais, contratação para atividades externas, direitos e garantias e economia solidária. Também será estruturado um grupo de trabalho permanente sobre política de cotas.

Também foi acordada a produção de materiais para orientar essas frentes de trabalho, como orientações sobre instalação de oficinas produtivas e segurança do trabalho; modelos de contratação de pessoas presas para atividades externas; uma cartilha sobre inserção laboral; e referências sobre direitos como pecúlio e recolhimento previdenciário para essa população.

Além de CNJ, estiveram presentes representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entre outros parceiros.

O colegiado articula ações nacionais que orientam a ação dos Emprega Labs estaduais, responsáveis pelas parcerias com empresas e instituições de cada território. “Estamos conseguindo ampliar e aprofundar o debate sobre trabalho no sistema prisional, aproximando diferentes instituições e reunindo experiências que ajudam a construir caminhos mais efetivos para a inclusão laboral de pessoas presas e egressas”, afirmou a juíza auxiliar da presidência do CNJ com atuação no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) Solange de Borba Reimberg.

Já são 8 Emprega Labs estaduais instalados na Paraíba, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará, Santa Catarina e Amazonas. Os próximos serão inaugurados na semana que vem em Roraima e no Mato Grosso do Sul. Estão previstos ainda lançamentos em Rondônia, Acre, Espírito Santo e Paraná até setembro.

Em paralelo à organização das frentes nacionais, novas articulações avançam nos estados. Na Bahia, reuniões entre o MPT e a Justiça do Trabalho discutem a destinação de recursos para ações do Emprega Lab. No Rio de Janeiro, uma parceria em construção com a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) busca ampliar a oferta de formação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

Entre as possibilidades está a instalação de uma estrutura de ensino no Complexo de Gericinó, com oferta de cursos técnicos profissionalizantes. A proposta também prevê a criação de até 4 mil oportunidades de trabalho e deverá ser detalhada em termo de cooperação e plano de trabalho.

O Emprega Lab é um dos pilares do Pena Justa – Emprega , conjunto de ações que tem como meta oferecer oportunidades de trabalho decente e remunerado para pelo menos 50% das pessoas presas. Atualmente, 75,53% das pessoas privadas de liberdade não trabalham e, entre as que exercem atividade laboral, 43,88% não recebem remuneração.

As ações contam com apoio técnico do programa Fazendo Justiça.

Essa ação está alinhada às metas gerais do Plano Pena Justa: fiscalização do cumprimento das cotas estabelecidas na Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (Pnat) para contratação de pessoas egressas em contratos da administração pública; e fomento à implantação de cooperativas ou empreendimentos populares voltados às pessoas egressas e suas famílias, em parceria com universidades e institutos federais de educação (códigos verificadores 3.1.3.1.1.1; 3.1.3.5.3.1).

Texto: Natasha Cruz Edição: Nataly Costa e Débora Zampier Agência CNJ de Notícias