Emprega Lab chega ao Mato Grosso do Sul para ampliar o trabalho no sistema prisional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta quinta-feira (27/8), o Emprega Lab Mato Grosso do Sul, iniciativa do Pena Justa para ampliar oportunidades de trabalho e geração de renda para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. O lançamento, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), em Campo Grande, reuniu instituições do sistema de Justiça, órgãos públicos, setor produtivo e sociedade civil.

“Em todas as unidades prisionais por onde passo, a primeira coisa que me falam é: ‘Doutora, quero uma oportunidade, quero reconstruir minha vida’. E é para isso que o Emprega LAB existe, para criar oportunidades concretas para essas pessoas”, afirmou a juíza auxiliar da Presidência com atuação no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Solange de Borba Reimberg.

O Emprega Lab atua na articulação entre Judiciário, setor produtivo e sociedade civil para identificar, em cada estado, oportunidades e parcerias que facilitem a empregabilidade desse público. O Mato Grosso do Sul é o décimo estado a receber uma unidade estadual do Emprega Lab. A iniciativa também está presente na Paraíba, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará, Santa Catarina e Roraima. A estratégia é coordenada nacionalmente a partir do Emprega Lab Nacional .

“Quando criamos pontes entre o sistema prisional e o mercado de trabalho, ampliamos as chances para que essas pessoas construam novos projetos de vida. O Emprega Lab fortalece uma rede de instituições comprometidas com a inclusão produtiva e com a redução da reincidência, gerando benefícios para toda a sociedade”, afirmou a juíza auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF, Andréa da Silva Brito.

O lançamento no TRT-24 marca também uma aproximação do Emprega Lab com a Justiça do Trabalho. É o primeiro Tribunal Regional do Trabalho do país a receber a implantação de um Emprega Lab em sua sede, ampliando a participação desse ramo do Judiciário na articulação de iniciativas relacionadas ao trabalho de pessoas privadas de liberdade e egressas.

Durante a solenidade, o presidente do TRT-24, desembargador Tomás Bawden de Castro Silva, destacou a dimensão da oportunidade. “O trabalho tem centralidade na vida de qualquer pessoa. O fato de ter uma ocupação dá significação existencial para o ser humano”, afirmou. Segundo ele, a chance deve alcançar tanto pessoas egressas quanto aquelas que ainda cumprem pena, que precisam ter acesso a emprego “digno e remunerado”.

Para o coordenador do Ministério Público do Trabalho no Emprega Lab Nacional, Heiler Natali, a frente de trabalho é central na construção de uma execução penal mais efetiva. “É um desafio que não compete apenas a um órgão, mas envolve toda a sociedade e todas as instituições. E um dos componentes da execução penal é justamente o trabalho. Por isso, todo mundo que atua para que o Estado forneça trabalho digno à pessoa privada de liberdade está, sim, atuando na execução penal. Todos nós estamos envolvidos nesse desafio”, disse.

Confira o vídeo sobre o Emprega LAB Mato Grosso do Sul

Quando a oportunidade chega

Em Mato Grosso do Sul, experiências já em andamento mostram os efeitos que o acesso ao trabalho pode produzir na trajetória de quem cumpre pena. Egresso do sistema prisional, Geovane Malheiro participou do lançamento e contou que começou a trabalhar ainda durante o cumprimento da pena. No regime semiaberto, chegou ao Grupo Pereira por meio do Conselho da Comunidade. Hoje, é funcionário efetivo da empresa e já acumula algumas promoções.

Para Geovane, a oportunidade foi acompanhada pela confiança de pessoas que o reconheceram como trabalhador. “Eu ganhei de volta o gosto de trabalhar. Hoje tenho uma carreira sólida. Para uma pessoa se ressocializar, ela precisa de uma ocupação, de pessoas acreditando nela. Eu sou fruto positivo disso”, relatou.

Um dos órgãos previstos na Lei de Execução Penal para acompanhar a realidade do sistema prisional e contribuir para a reintegração social das pessoas privadas de liberdade, o Conselho da Comunidade também atua na construção de parcerias para ampliar oportunidades de trabalho para esse público. Em Mato Grosso do Sul, já articulou mais de 30 contratos com instituições públicas e privadas. “O Conselho da Comunidade faz o papel de RH para as empresas”, resumiu Sueli de Melo Silva, representante da instituição.

A experiência também aparece nos relatos de quem está atualmente no sistema prisional. Em um dos vídeos exibidos durante a solenidade, uma pessoa em cumprimento de pena no regime semiaberto no Centro Penal Agroindustrial da Gameleira contou como o trabalho passou a fazer parte de sua rotina. “A gente ocupa o dia, ocupa muito a mente com o trabalho. Ajuda financeiramente também”, relatou.

O estado já conta com outras iniciativas voltadas à preparação para o mercado de trabalho. Entre elas está o projeto “Sistema Prisional: Capacitação para Inclusão”, desenvolvido em parceria com o Sebrae/MS, com ações de formação profissional e empreendedorismo voltadas a mulheres privadas de liberdade.

“Muitas vezes, o que a gente precisa para reconstruir nossa vida é o acolhimento. E o Emprega Lab tem essa natureza: acreditar que é possível reconstruir uma nova história e transformar a realidade a partir de uma nova escolha”, disse Luiz Aurélio Adler, diretor-superintendente do Sebrae/MS.

Essa ação está alinhada às metas gerais do Plano Pena Justa: fiscalização do cumprimento das cotas estabelecidas na Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (Pnat) para contratação de pessoas egressas em contratos da administração pública; e fomento à implantação de cooperativas ou empreendimentos populares voltados às pessoas egressas e suas famílias, em parceria com universidades e institutos federais de educação (códigos verificadores 3.1.3.1.1.1; 3.1.3.5.3.1).

Texto: José Lucas Edição: Simone Norberto Agência CNJ de notícias