Encontro promove combate à discriminação e acesso à Justiça para população LGBTQIA+

Representantes do Sistema de Justiça, da academia, do poder público e da sociedade civil se reuniram em São Paulo para o II Encontro Direito LGBTQIA+ e Justiça, iniciativa para discutir estratégias de enfrentamento à discriminação e de ampliação do acesso à Justiça para a população LGBTQIA+.

O encontro promoveu painéis e oficinas sobre desafios contemporâneos e o aprimoramento de políticas judiciárias, em conformidade com a Resolução CNJ n. 582/2024 , que determina diretrizes para a promoção da igualdade e o enfrentamento da discriminação no âmbito do Poder Judiciário.

Na abertura do evento, na quinta-feira (27/08), o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Fábio Francisco Esteves destacou a relevância do encontro para o fortalecimento institucional da pauta LGBTQIA+ no Sistema de Justiça.

“Há 20 anos eu tinha medo de dizer quem eu era, e hoje estou no segundo encontro do CNJ sobre Direito LGBTQIA+. Nós estamos aqui. Há muitos de nós que ainda estão para trás, em outras camadas de uma sociedade assimétrica que violenta direitos. Esse momento representa uma espécie de segunda certidão de nascimento para novos sujeitos constitucionais, que surgem a partir de eventos como esse”, relatou.

O Conselheiro ainda mediou uma homenagem ao juiz Marcel da Silva Augusto Corrêa, que recebeu uma placa em reconhecimento à sua atuação como juiz auxiliar do CNJ no biênio 2023–2025. Durante o período, o magistrado participou da construção da Resolução CNJ n. 582/2024 e do Formulário Rogéria, voltado à avaliação de risco de violência contra pessoas LGBTQIA+.

O papel dos tribunais e das escolas de magistratura na consolidação dos direitos da população LGBTQIA+ também esteve entre os temas da abertura, destacados pelo presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro e pelo diretor da EPM, desembargador Ricardo Cunha Chimenti.

O evento é uma realização do CNJ, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a Escola Paulista da Magistratura (EPM) e o Programa Justiça Plural, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Promoção de direitos

A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Symmy Larrat, destacou a necessidade de transformar políticas e protocolos em medidas efetivas para a população.

Embora tenha ressaltado o avanço da pauta nos debates do Sistema de Justiça, ela chamou a atenção para os obstáculos enfrentados cotidianamente por pessoas LGBTQIA+ no acesso a direitos e serviços públicos.

“É preciso que os protocolos que apresentamos, em conjunto com a sociedade civil, se tornem realidade e parte da vida real das pessoas LGBTQIA+ quando acessam esse sistema”, afirmou.

Entre as iniciativas apresentadas, Symmy Larrat destacou o Formulário Rogéria, instrumento voltado à avaliação de risco e à proteção de pessoas LGBTQIA+ em situação de violência.

A ferramenta também foi abordada neste segundo dia do encontro (28/08), durante o painel Acesso à Justiça e Promoção de Direitos, com destaque para a sua versão eletrônica e capacitações aos tribunais promovidas pelo Programa Justiça Plural.

A coordenadora-adjunta do Programa Justiça Plural, Polliana Alencar, ressaltou outras ações do programa voltadas à promoção de direitos e à ampliação do acesso à Justiça da população LGBTQIA+. Entre elas, o Manual e o Guia para Aplicação do Formulário Rogéria , o boletim analítico Olhares Plurais, dedicado à institucionalização da pauta LGBTQIA+ no Poder Judiciário , e a pesquisa sobre acesso à Justiça para a população LGBTQIA+ no Brasil, desenvolvida em parceria com o Instituto Matizes.

Construção de subsídios

Ainda no segundo dia do evento, oficinas simultâneas abordaram temas centrais para a promoção dos direitos da população LGBTQIA+, como o respeito à diversidade no Poder Judiciário, a ampliação do acesso à Justiça, os direitos de crianças e adolescentes LGBTQIA+ e os direitos das pessoas intersexo.

Diante da qualidade dos diálogos e das experiências compartilhadas ao longo da programação, o encontro foi classificado como “histórico” pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) João Marcos Buch e por outro especialistas que participaram dos debates.

As contribuições reunidas durante o evento serão sistematizadas em relatório e transformadas em subsídios para o fortalecimento de políticas judiciárias. “Que as propostas debatidas aqui se concretizem e que os encaminhamentos resultem em mudanças reais nas políticas, nas instituições e na cultura”, afirmou Polliana Alencar. “O que está em jogo não é algo abstrato. É a vida de pessoas reais”, concluiu.

O encerramento foi marcado pela entrega de uma carta em defesa da regulamentação nacional das cotas para pessoas trans no Poder Judiciário e pelo anúncio da criação do Fórum da Magistratura LGBTQIA+.

Texto: Jéssica Chiareli e Mariana Barros Edição: Simone Norberto Com informações da Comunicação Social TJSP