Estudantes do DF são convidados a desenhar uma internet mais segura

Com explicações sobre os desafios da segurança no ambiente digital, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentaram, pela primeira vez a estudantes do Centro de Ensino Médio 02 de Sobradinho (DF), o concurso nacional de desenho “Juventude Conectada com Direitos: o ECA Digital tá On”. A iniciativa convida crianças e adolescentes a refletirem sobre uma internet mais segura por meio da produção de desenhos autorais feitos à mão, incentivando o protagonismo juvenil na promoção dos direitos digitais e prevendo premiação para os melhores trabalhos e seus professores orientadores.

Aos alunos do CEM 02 de Sobradinho, o conselheiro e supervisor da Política Judiciária para a Primeira Infância do CNJ, Fabio Esteves, explicou que O ECA Digital e o concurso buscam envolver crianças e adolescentes, garantindo sua participação no ambiente digital com proteção, respeito aos direitos e prevenção de riscos.

Em sua fala, o conselheiro fez referência ao lado positivo das redes sociais, que inclui acesso ao conhecimento e à informação. No entanto, alertou para os riscos, entre os quais estão discursos de ódio, violência e conteúdos inadequados para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Esteves citou casos recentes de exposição de menores nas redes sociais, que motivaram a criação do ECA Digital. “O objetivo não é impedir a participação de crianças e adolescentes nas redes sociais, mas fazer com que essa participação seja segura. É nesse diálogo que vamos construir uma internet mais segura, onde crianças e adolescentes possam se expressar e participar do ambiente digital com proteção aos seus direitos”, pontuou.

Veja as fotos do lançamento do concurso.

Presente ao evento, a secretária-geral do CNJ, Clara Motta, fez um apelo para que a sociedade se conscientize da relevância do ECA Digital. “A juventude precisa conhecer o ECA Digital e se engajar. Por isso, o CNJ promove o concurso de desenhos Juventude Conectada com o Direito, incentivando crianças e adolescentes a deixarem a imaginação correr solta e a se expressarem por meio da arte. A iniciativa busca estimular a reflexão sobre a construção de um ambiente digital seguro, protegido e mais próximo das famílias”, enfatizou.

Na avaliação do juiz auxiliar da presidência do CNJ, Hugo Zaher, o concurso utiliza a expressão artística como forma de participação na construção de políticas públicas de proteção digital, reforçando que o objetivo não é afastar os jovens da internet, mas ensiná-los a utilizá-la com segurança e responsabilidade.

O magistrado chamou atenção para riscos como aliciamento, exploração sexual, desafios perigosos, discursos extremistas e conteúdos criminosos que circulam no ambiente online, defendendo que a proteção deve envolver famílias, escolas, plataformas digitais e o poder público.

O diretor de Promoção de Direitos Digitais do MJ, Victor Durigan argumentou que a internet não foi originalmente criada pensando em crianças e adolescentes. Segundo o palestrante, a nova legislação busca assegurar que plataformas e ambientes digitais sejam adaptados para proteger os direitos, a segurança, a saúde e o bem-estar dos jovens, e não o contrário.

Pâmela Souza, 15 anos, aluna do Centro de Ensino Médio de Sobradinho, reconheceu a relevância da legislação, que classificou como um “cuidado” com crianças e adolescentes. “Temos que ter respeito e também sermos respeitadas na internet. Não é em qualquer país que as pessoas têm essa segurança, não é em qualquer lugar que as pessoas têm esse direito, esse privilégio de poder estar num ambiente melhor, mais seguro para poder fazer os seus vídeos e se sentir confortável em uma rede social”, disse.

O coordenador para Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital do Ministério da Justiça, João Victor Soares Simões, detalhou as principais regras do concurso e ressaltou o pioneirismo do ECA Digital. “O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma das legislações mais avançadas do mundo na proteção de crianças e adolescentes, especialmente diante dos desafios do ambiente digital”, concluiu.

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o concurso de desenhos sobre o ECA Digital é voltado para estudantes de até 11 anos e de 12 a 17 anos, que poderão participar com um desenho feito à mão em sala de aula, por meio de inscrição realizada pela escola. Os três primeiros colocados de cada categoria receberão certificado, kit de materiais escolares e artísticos e um notebook para a família, enquanto os professores orientadores dos trabalhos vencedores também serão premiados com certificado e notebook.

As inscrições podem ser feitas aqui .

Entre as regras estabelecidas pelo edital está a obrigatoriedade de o desenho ser manual, individual, autoral e produzido em sala de aula, sendo proibido o uso de inteligência artificial ou qualquer recurso tecnológico. Os desenhos devem abordar, de forma positiva e educativa, a promoção dos direitos de crianças e adolescentes em um ambiente digital seguro, e serão avaliados com base na pertinência ao tema, criatividade, originalidade e qualidade visual.

Leia a íntegra do edital.

Texto: Ana Moura Edição: Sarah Barros Agência CNJ de Notícias