Estudo aponta mercado imobiliário como preferência do crime organizado para lavagem de dinheiro

Identificar o dinheiro das atividades criminosas, que transformam o patrimônio em aparentemente legal, é um dos maiores desafios no enfrentamento ao crime organizado. A aquisição de imóveis ocupa posição de destaque no que diz respeito a ocultar a origem ilícita desses recursos, porque possibilita que valores obtidos por meios de crimes sejam incorporados à economia formal, dando aparência de legalidade. O mecanismo, conhecido como lavagem de capitais, é analisado em um dos artigos publicados na primeira edição do volume 10 da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça ( e-Revista CNJ) .

No artigo “ O Setor Imobiliário como Ambiente de Integração de Ativos Ilícitos: perspectivas sobre a lavagem de capitais por organizações criminosas ”,  Adriana Maria Gomes de Souza Spengler e Rainier Nespolo explicam como o mercado imobiliário pode ser utilizado por organizações criminosas para integrar recursos ilícitos ao sistema econômico. Isso dificulta a identificação da origem do patrimônio e dos verdadeiros beneficiários das operações.

Os autores demonstram que negociações sucessivas, utilização de empresas de fachada, bem como pessoas usadas como “laranjas” e estruturas societárias complexas dificultam o rastreamento dos valores e desafiam os mecanismos tradicionais de investigação.

Inteligência financeira

A pesquisa ressalta que o enfrentamento à lavagem de capitais exige respostas que vão além da responsabilização penal dos envolvidos. Para os autores, o fortalecimento da inteligência financeira, da identificação dos beneficiários finais das transações, da recuperação de ativos e da cooperação entre órgãos de controle e do sistema de Justiça aumentam a capacidade de desarticular financeiramente as organizações criminosas.

Assim, os articulistas consideram que uma das formas mais eficazes de combate ao crime organizado é retirar a capacidade dos criminosos em transformar recursos ilícitos em patrimônio legalizado. Para isso é preciso aperfeiçoar os mecanismos de prevenção e fiscalização do mercado imobiliário. Essa melhoria contribui para proteger a economia formal e fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à criminalidade organizada.

Revista CNJ

O artigo integra a primeira edição do volume 10 da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça ( e-Revista CNJ ), lançada em junho e composta por 18 estudos científicos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, crime organizado e infância e juventude. A publicação recebeu mais de 50 artigos para avaliação e reúne pesquisas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas judiciárias e das respostas institucionais aos principais desafios do sistema de Justiça brasileiro.

A segunda edição do volume 10 será dedicada aos temas precatórios, execução fiscal e juizados especiais, com prazo para submissão de artigos até 23 de agosto.

Texto: Margareth Lourenço Edição: Beatriz Borges Revisão: Ilana Arrais Agência CNJ de Notícias