Fachin defende confiança, transparência e ética para fortalecer legitimidade da Justiça

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, defendeu, nesta segunda-feira (24/8), que a recuperação da confiança da sociedade no Poder Judiciário deve estar no centro do planejamento da Justiça brasileira. Ao abrir a 2ª Reunião Preparatória para o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, Fachin afirmou que transparência, integridade, ética e responsabilidade não são obstáculos à independência judicial, mas condições para fortalecê-la.

“A legitimidade de nossas instituições repousa na confiança pública, que não é presumida. Ela precisa ser merecida e renovada todos os dias, construída pelo trabalho cotidiano de magistrados e servidores e estabelecida a partir de um compromisso permanente das instituições com a ética, a integridade, e a prestação de contas à sociedade”, afirmou.

Para Fachin, quanto mais claros forem os critérios e procedimentos adotados pelo Judiciário e maior for sua capacidade de explicar suas decisões e prestar contas, maior será a confiança necessária ao exercício independente da jurisdição.

O encontro

A reunião preparatória integra o processo de execução, monitoramento e aperfeiçoamento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, plano de longo prazo criado pelo CNJ para orientar a atuação dos tribunais e órgãos da Justiça no Brasil. Ela define diretrizes, metas e macrodesafios para tornar o Judiciário mais ágil, transparente e eficiente para o cidadão.

Na reunião preparatória, os diferentes ramos da Justiça apresentam propostas que serão analisadas a partir da série histórica de resultados e das características de cada segmento. Na sequência, as propostas são submetidas a consulta pública antes de seguirem para o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário, marcado para ocorrer de 30 de novembro a 1º de dezembro, em Fortaleza (CE).

Na abertura do evento, o ministro Fachin defendeu canais permanentes de diálogo entre a sociedade e os magistrados para compreender diferentes realidades e aperfeiçoar suas práticas. “O planejamento nacional não pode desconsiderar as diferenças existentes entre as regiões brasileiras”, afirmou, citando as dificuldades de deslocamento, infraestrutura e fixação de magistrados em determinadas localidades, além de pedir que particularidades sejam consideradas na formulação das políticas judiciárias.

“Planejar nacionalmente, portanto, não significa ignorar as diferenças regionais. Significa reconhecê-las para assegurar, em todo o território brasileiro, a mesma promessa constitucional de Justiça”, afirmou.

Um ano de gestão

Entre os resultados do primeiro ano da gestão 2025–2027 apresentados no discurso, Fachin destacou iniciativas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Ele citou o Pacto Nacional dos Três Poderes contra o Feminicídio, a expansão do Programa Brasil Lilás e da ação Meninas e Mulheres, além do mapeamento nacional e das diretrizes para grupos reflexivos de homens autores de violência.

O ministro também destacou o esforço dos tribunais de justiça para reduzir o tempo de análise das Medidas Protetivas de Urgência (MPU). Segundo os dados apresentados por ele, mais da metade dos pedidos é apreciada no mesmo dia em que ingressa no Judiciário, e cerca de 90% deles recebem decisão em até dois dias. Ele classificou a celeridade da decisão judicial como um instrumento concreto de preservação da vida.

Em seu discurso, Fachin também apresentou avanços em outras áreas, como a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, a execução penal, a política socioeducativa, o enfrentamento ao crime organizado e a cadeia de custódia da prova digital.

Na área previdenciária, Fachin chamou atenção para o volume de processos envolvendo o INSS: mais de 4,6 milhões aguardam solução no país. Na execução fiscal, o ministro apontou redução do estoque de processos pendentes entre dezembro de 2025 e junho de 2026, de 16,392 milhões para 15,248 milhões. Os processos pendentes líquidos passaram de 10,747 milhões para 9,908 milhões, uma redução de 838.656 processos, equivalente a 7,8%.

Fachin afirmou que o Judiciário atravessa um período que exige coragem, prudência e disposição para corrigir práticas. Para o ministro, o fortalecimento institucional passa pela capacidade de reconhecer erros, aperfeiçoar medidas e manter diálogo com a sociedade.

Na mesa de abertura também estavam o vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo; a conselheira Kátia Magalhães Arruda, que substituiu interinamente as funções da Corregedoria Nacional de Justiça; a secretária-geral do CNJ, Clara Mota, e o secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, Paulo Marcos de Farias.

As conselheiras Jaceguara Dantas e Daiane Nogueira de Lira, e os conselheiros Carlos Vinícius Ribeiro e Marcello Terto e Silva, também participaram do evento. Estiveram presentes presidentes de tribunais, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de gestão estratégica e servidores.

A 2ª Reunião Preparatória prossegue com a discussão das propostas que deverão orientar as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027. O material apresentado na abertura também servirá de base para o debate sobre os desafios do próximo ciclo da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, previsto para o período de 2027 a 2032.

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Texto: Regina Albuquerque Edição: Beatriz Borges Revisão: Geovana Lima Agência CNJ de Notícias