Fonajus Itinerante aprofunda diálogo sobre judicialização da saúde no Rio Grande do Norte

A supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daiane Nogueira de Lira, cumpriu agenda no Rio Grande Norte, na quarta (16/9) e na quinta-feira (17/9), para discutir com o Sistema de Justiça local os desafios da judicialização de saúde. Em mais uma edição do Fonajus Itinerante , a programação busca avaliar as particularidades de cada estado e fomentar a implementação da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde , em conjunto com os comitês estaduais de saúde.

A conselheira do CNJ foi recebida pelo presidente do TJRN, desembargador Ibanez Monteiro. Ela apresentou dados segundo os quais o número de processos judiciais relacionados à saúde no TJRN aumentou mais de 20%, comparado a 2024 e 2025. A maior parte das demandas estão ligadas à saúde pública, que registra quase 10 mil processos. Já a saúde suplementar tem representado um desafio, com o aumento da judicialização em diversos estados ano a ano.

Segundo Daiane Nogueira de Lira, os desafios da judicialização da saúde é um tema que exige diálogo, cooperação, conhecimento técnico, e interlocução entre o sistema de Justiça e o sistema de saúde, por isso foi criado o Fonajus Intinerante, que conta com a participação de todas as entidades. “Nessas visitas a gente conhece um pouco melhor a realidade, observa quais são os desafios, as boas práticas, e nos colocamos à disposição para auxiliar, entender quais são os pontos que o Conselho Nacional de Justiça pode também ajudar nas questões relacionadas à judicialização”, afirmou.

Também participaram da reunião o juiz Demétrio Demeval, coordenador do Comitê Estadual de Demandas de Saúde do Rio Grande do Norte, representantes do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), da Justiça Federal, Defensoria Pública da União e Procuradoria-Geral da Bahia.

Justiça Restaurativa

A agenda do CNJ no Rio Grande do Norte também incluiu um encontro entre a conselheira Daiane, que também coordena o Comitê Gestor Nacional da Justiça Restaurativa, com a equipe de Justiça Restaurativa do TJRN. Entre as iniciativas desenvolvidas pelo tribunal na área, está a implantação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) especializado em Justiça Restaurativa.

Para a conselheira do CNJ, a aproximação com os tribunais permite conhecer as diferentes formas de implementação da política de Justiça Restaurativa no país e fortalecer a atuação conjunta. “É muito importante a atuação nos tribunais, na localidade onde as pessoas estão, onde elas precisam realizar esses círculos restaurativos”, afirmou.

O desembargador Glauber Rêgo, coordenador do Núcleo de Métodos Consensuais e Centros de Solução de Conflitos (Nupemec/TJRN), ao qual está vinculada a Coordenação de Justiça Restaurativa, destacou a importância de apresentar as iniciativas desenvolvidas pelo tribunal.

Na área de capacitação, o tribunal informou que, entre 2024 e 2025, em parceria com a Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), foram realizados mais de 20 cursos de formação de facilitadores para atuar nos projetos de Justiça Restaurativa. “Atualmente, servidores de órgãos públicos e de organizações não governamentais aplicam essa metodologia em suas respectivas funções”, explicou o juiz Gustavo Marinho, coordenador de Justiça Restaurativa no RN.

A juíza Marina Melo, responsável pelos cursos de Justiça Restaurativa na Esmarn, também participou, além da desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Giselle França, e a defensora pública federal Luísa Ayumi, da Defensoria Pública da União (DPU).

Também ganharam destaque no evento projetos na área da violência doméstica e sistema carcerário, com ações como grupos reflexivos para homens agressores e mulheres vítimas de violência e desdobramentos da aplicação da Justiça Restaurativa, como o projeto vencedor do prêmio Innovare, Escritores do Cárcere, que foi apresentado pelo magistrado do TJRN, Fábio Ataíde.

Agência CNJ de Notícias, com informações do TJRN