Fonajus Itinerante: Goiás debaterá judicialização da saúde nos dias 29 e 30 de julho

Os juízes e juízas goianos que lidam com os processos de saúde vão se reunir nos dias 29 e 30 de julho nas atividades do Fonajus Itinerante. A edição que abre as atividades do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) no segundo semestre de 2026 vai reforçar o debate sobre a judicialização da saúde e fortalecer o trabalho do Comitê Estadual de Saúde.

Iniciativa do Conselho Nacional de Saúde (CNJ), o Fonajus Itinerante vai realizar, em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), reuniões institucionais com a Justiça Federal, com a presidência do TJGO, com o Comitê Estadual de Saúde de Goiás e com a equipe do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) local.

Na programação também estão previstas a realização de uma oficina presencial de capacitação para a magistratura e para os integrantes do NatJus. Para participar, é preciso preencher o formulário eletrônico.

Inscreva-se para as oficinas .

Entre os temas que serão abordados estão as Súmulas Vinculantes 60 e 61, referentes aos Temas 1234 e 6 do Supremo Tribunal Federal, relativos aos medicamentos de alto custo, reforçando a importância da atuação técnica e baseada em evidências nas decisões judiciais.

Também será tratado o tema da Saúde Suplementar e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265, julgada pelo STF e que estabeleceu os critérios técnicos necessários para que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir tratamentos fora do Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelece a cobertura mínima para a modalidade suplementar.

Além disso, devem ser realizados um painel sobre os desafios e perspectivas da judicialização da saúde pública e suplementar, além de uma palestra sobre saúde mental no trabalho. Para participar do encerramento, também é preciso fazer a inscrição.

I nscreva-se para o encerramento do Fonajus Itinerante/Goiás.

Fonajus

A itinerância do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus/CNJ) tem como objetivo fortalecer a implementação da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, instituída pela Resolução CNJ n. 530/2023 , promovendo a integração entre o Judiciário e os demais atores do sistema de saúde.

A próxima edição do Fonajus Itinerante acontecerá nos dias 27 e 28 de agosto, em Rondônia; e nos dias 24 e 25 de setembro, no Comitê Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte. Acompanhe o calendário do Fonajus 2026 .

Texto: Lenir Camimura Edição: Beatriz Borges Agência CNJ de Notícias