Fórum de Segurança Pública: CNJ lidera debate sobre mortes e desaparecimentos em ações do Estado

O caso de Kathlen Romeu – designer de 24 anos morta no Rio de Janeiro, em 2021, quando estava grávida de 3 meses – foi um dos muitos citados durante o painel Prevenção e responsabilização de mortes e desaparecimentos em ações de agentes de Estado, realizado durante o 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), nessa quarta-feira (16/9), em São Paulo. “Sei que minhas palavras tocam feridas, feridas muito grandes”, disse a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Marina Rocha Cavalcanti, ao mencionar casos como o de Katlen . “Mas penso que discutir esse tema é importante para que essa mesma sensibilização chegue às pessoas que talvez não tenham essa visão importante da necessária união entre direitos humanos e segurança pública”, completou, referindo-se à emoção que tomou conta dos presentes no painel.

Em 2025, o Brasil registrou 6.602 mortes decorrentes de intervenções policiais, o equivalente a 16% de todas as mortes violentas intencionais do país, segundo o Anuário do FBSP. No mesmo período, foram contabilizados 84.269 desaparecimentos, aumento de 3,6% em relação ao ano anterior, mantendo a tendência de crescimento observada desde 2020. Embora não seja possível determinar as causas desses mais de 84 mil casos, análises de pesquisadoras vinculadas ao Fórum apontam uma possível correlação entre esse crescimento e práticas de desaparecimento forçado.

Para Mariana Cavancanti, é preciso acompanhar e assegurar responsabilização em casos de mortes com violações de direito humanos em ações do Estado. No caso da morte de Kathlen, policiais militares foram condenados por fraudar a cena do crime para simular um confronto. A magistrada também destaca a importância de olhar para os desaparecimentos, visto que eles também compõem, juntamente com as mortes, o cenário trágico em que vive o país hoje.

Durante o painel, o historiador Fransérgio Goulart, diretor executivo da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJRacial), pontuou que, para responder ao questionamento sobre como prevenir desaparecimentos forçados, é preciso ter em mente a origem desse crime. “Não é algo recente, da época da ditadura. É o crime que funda o Brasil, o desaparecimento dos corpos negros

Entre diversas medidas fundamentais, Goulart menciona, por exemplo, a necessidade de ações do Estado em áreas já mapeadas como cemitérios clandestinos, a importância de envolver familiares de vítimas no desenvolvimento de políticas e o rastreio econômico do crime organizado.

Avanços no Judiciário

A juíza Marina Rocha destacou avanços promovidos pelo Poder Judiciário para qualificar a resposta institucional a casos de violência praticada por agentes de segurança pública e casos de desaparecimentos. Segundo ela, essas iniciativas buscam fortalecer mecanismos de prevenção, responsabilização e garantia de direitos, com atenção especial às vítimas e às suas famílias.

A magistrada ressaltou alguns dos resultados alcançados pelo Programa Justiça Plural, iniciativa do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Um exemplo é o Protocolo de Atendimento às Vítimas de Violência praticada por agentes de segurança pública, que foi construído considerando que as famílias dessas vítimas também são vítimas indiretas. “Isso vai nos trazer a possibilidade de qualificar nossas informações sobre o assunto, trazer uma resposta às pessoas afetadas, além de uma possibilidade de refletir sobre o papel do Judiciário”, afirmou.

A juíza mencionou ainda o aprimoramento da gestão de dados judiciais, com a criação de uma classificação específica nas Tabelas Processuais Unificadas (TPU) para o registro de crimes decorrentes de ações de segurança pública, medida que contribui para o monitoramento desses casos e para a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.

Além da juíza Marina Cavalcanti, que participou representando o CNJ, e de Fransérgio Goulart, o painel também reuniu Lívia Casseres (Ministério de Justiça e Segurança Pública), Júlio Araújo (Ministério Público Federal) e Wagner Moreira (IDEAS Assessoria Popular) e teve mediação de Vinicius Couto (Justiça Plural).

Programa Justiça Plural

O programa Justiça Plural , iniciativa do CNJ em parceria com o Pnud, busca fortalecer as capacidades do Poder Judiciário na promoção dos direitos humanos e socioambientais e na ampliação do acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas.

Texto e edição: Mariana Barros e Jéssica Chiareli Revisão: Gabriela Amorim Agência CNJ de Notícias