Fórum do CNJ deve fortalecer conciliação em questões previdenciárias

O Fórum Nacional do Judiciário para a Assistência e a Previdência Social (Fonassp) se dedicará a fortalecer a conciliação em casos de Direito Previdenciário e concessão de benefícios. Essa foi uma das propostas de trabalho apresentadas durante a primeira reunião do Fórum, realizada na quinta-feira (25/6).

Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Fonassp também deve trabalhar para a qualificação dos procedimentos administrativos de forma a encaminhar a solução antes de a questão chegar à Justiça. A ideia é que as respostas sejam mais bem fundamentadas e, se for o caso, essa fundamentação contribua com a tomada de decisão judicial.

Essas linhas de atuação respondem ao diagnóstico já realizado pelo CNJ sobre questões previdenciárias, a partir da realidade de que o INSS é um dos maiores litigantes do país. De acordo com a supervisora do Fórum, conselheira Daiane Nogueira de Lira, em termos de judicialização de benefícios previdenciários, o acervo pendente atualmente é de 4,5 milhões de processos. Segundo o Painel do INSS, foi registrada uma evolução de 23% de novos casos em 2025, em relação ao ano anterior.

Até abril de 2026, o painel registrou mais de 297 mil casos novos referentes a pessoas com deficiência, por exemplo. Esse assunto também atingiu a marca de mais de 607 mil processos pendentes de julgamento até esse período. “É importante verificar esses números para que possamos construir de forma conjunta, com todos os atores envolvidos, política pública judiciárias”, explicou a conselheira.

Para fazer frente a esse desafio, a conselheira lembrou que o CNJ já possui alguns sistemas, como o PrevJud (Serviço de Informação e Automação Previdenciária), que automatiza o envio de ordens judiciais ao INSS e acelera o cumprimento das determinações judiciais em processos previdenciários.

O CNJ também atua em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) com o DesjudicializaPrev,  iniciativa que pretende reduzir litígios previdenciários e assistenciais em curso em todos os graus de jurisdição, a partir de uma relação de temas pacificados. Quando o conflito abordar esses temas, o acordo é não apresentar contestação, não interpor recursos ou desistir dos já interpostos.

Outra medida foi a edição do normativo com diretrizes para a avaliação biopsicossocial para pedidos de benefício assistencial em favor de pessoas com deficiência a serem incluídos no Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud). O sistema é uma ferramenta de automação das perícias judiciais, que contempla as perícias médicas dos benefícios previdenciários por incapacidade. O laudo em formato eletrônico advindo da ferramenta reduz o tempo de obtenção das informações contidas no documento.

A conselheira destacou que a ideia de retomada do Fonassp é fortalecer os quatro eixos definidos: Conciliação e métodos consensuais; Processo administrativo e perícia médica; Precedentes qualificados e desjudicialização; e BPC e avaliação biopsicossocial – além de ter novas frentes de trabalho.

Durante a reunião, que também contou com a participação da conselheira Andréa Esmeraldo; e da juíza auxiliar da Presidência do CNJ Luciana Veiga, foi ressaltada a importância de debater teses, enunciados, possíveis súmulas que previnam conflitos, a partir do entendimento dos tribunais superiores, dos precedentes qualificados e questões que já estão pacificadas jurisprudencialmente.

Os participantes do Fonassp terão até o final de julho para encaminharem propostas para compor o plano de trabalho do Fórum. A próxima reunião do Fonassp foi marcada para o dia 19 de agosto, às 14h.

Instituído pelo CNJ, o Fórum Nacional do Judiciário para a Assistência e a Previdência Social (Fonassp) tem caráter nacional e permanente, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos relacionados à previdência e à assistência social.

Participam do Fórum o Ministério da assistência Social, Familia e Combate à Fome, INSS, AGU, Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Conselho Nacional de Assistência Social e Sistema Único de Assistência Social, além dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Texto: Lenir Camimura Edição: Sarah Barros Agência CNJ de Notícias