Grupo de trabalho atuará para fortalecer serviço de família acolhedora no Distrito Federal

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) criou o Grupo de Trabalho Intersetorial, no âmbito do Distrito Federal, para fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SAF). O ato de criação do colegiado foi assinado na quinta-feira (16/7) pelo presidente do TJDFT, desembargador Jair Soares, e pela secretária de desenvolvimento social do DF, Giselle Ferreira de Oliveira.

A formalização do grupo de trabalho atende ao disposto na Recomendação Conjunta 2/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de outros órgãos do sistema de justiça, da assistência social e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo é promover ações coordenadas destinadas à implantação, à expansão e à qualificação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, mediante planejamento integrado, cooperação institucional e fortalecimento da governança.

O Programa Família Acolhedora oferece um lar provisório e temporário a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial, assegurando proteção individualizada e convívio em ambiente familiar até sua reintegração ou colocação em família substituta.

Durante a assinatura, o presidente do TJDFT declarou que o Judiciário deve atuar de forma a cuidar dessa parcela específica da infância e da juventude, que necessita do amparo e do acolhimento temporário de pessoas e famílias. “Esse ato é de grande relevância para o Distrito Federal, para o Judiciário local e para aqueles que necessitam do serviço”, concluiu o magistrado.

A coordenadora da Infância e da Juventude no Distrito Federal e do Grupo de Trabalho Intersetorial, juíza Rejane Suxberger, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF, destacou que a preferência legal pelo acolhimento familiar precisa sair do texto da lei e chegar à vida real das crianças do Distrito Federal. “O ato representa o nosso compromisso de que toda criança e todo adolescente afastado de sua família de origem tenha o direito de ser acolhido em ambiente familiar — com nome, rosto, rotina e afeto”, afirmou.

A secretária de desenvolvimento social do DF afirmou que o Governo do DF atua com políticas públicas sérias e institucionalizadas. “Precisamos desse olhar de solidariedade e preocupação com o próximo. O Projeto Família Acolhedora é um grande incentivo ao voluntariado e à solidariedade. Assumimos o compromisso de que esse trabalho dará muitos frutos”, ressaltou Giselle Ferreira de Oliveira.

O grupo de trabalho é composto pela juíza da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, coordenadora do grupo; por um representante da Sedes; por um representante da Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude do Ministério Público do DF (MPDFT); por um representante do Núcleo de Assistência Jurídica — Infância e Juventude — da Defensoria Pública do DF (DPDF); por um representante da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus); por um representante do Conselho de Assistência Social (CAS); e por um representante do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA).

Também estavam presentes na assinatura da portaria conjunta: os juízes auxiliares da Presidência Eduardo Rosas e Vanessa Trevisan; o secretário executivo da Sedes/DF, Rafael Rodrigues Silveira; a subsecretária de Assistência Social da Sedes/DF, Rafaella da Câmara Lobão Barroso; a promotora de justiça do MPDFT, Luisa de Marillac Xavier dos Passos; a defensora pública Marcela Almeida Nogueira de Carvalho; Thanandra Taiza Pereira Dias, em representação ao secretário da Sejus/DF; a assessora da Coordenação da Infância e da Juventude do TJDFT, Luana Martins Pinheiro; o secretário-geral do TJDFT, Celso Oliveira; o secretário de relações institucionais do TJDFT, André Felipe Medeiros; o secretário de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica do TJDFT, Victor Abreu; e o chefe de gabinete da Presidência do TJDFT, Guilherme Juliano.

Fonte: TJDFT