Grupo de trabalho avança na discussão sobre modelo remuneratório da magistratura e do serviço público

O Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estudar propostas legislativas sobre a remuneração da magistratura realizou, nesta quarta-feira (7/10), sua terceira reunião. O encontro deu continuidade às discussões sobre o modelo remuneratório de magistrados e magistradas e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público.

Durante a reunião, integrantes do grupo continuaram a discutir aspectos relacionados ao modelo de subsídio e a simetria remuneratória entre as carreiras que integram o Sistema de Justiça, como a Magistratura, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Os debates levaram em consideração os parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento realizado em março deste ano, no Tema 966 de Repercussão Geral, sobre a aplicação do teto constitucional e o pagamento de verbas indenizatórias. A decisão prevê a edição de lei federal para regulamentar a matéria. Os trabalhos observam o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e as demais disposições legais aplicáveis.

Entre os aspectos levantados pelo grupo na reunião de hoje, foram mencionadas mudanças no tempo médio de permanência na carreira e seus possíveis reflexos sobre as propostas em estudo. Os participantes destacaram ainda a necessidade de considerar, na formulação das propostas, os efeitos sobre integrantes da ativa, inativos, aposentados e pensionistas.

O grupo de trabalho foi criado pela Portaria CNJ n. 244/2026 e tem previsão de concluir os trabalhos até novembro deste ano.

Pelo CNJ, participaram da reunião a secretária-geral, Clara Mota; o secretário de Estratégia e Projetos, Paulo Marcos de Farias, de forma virtual; o diretor do Fundo de Modernização e coordenador do GT, desembargador Francisco Oliveira Neto; a coordenadora-geral da Corregedoria Nacional de Justiça, desembargadora Cristina Nascimento de Melo; e a juíza auxiliar da Presidência e secretária do GT, Paula Navarro.

O encontro contou também com representantes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), da Defensoria Pública da União (DPU), do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Também participaram representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e da Associação Nacional dos Magistrados Aposentados do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Texto: Jéssica Vasconcelos Edição: Sarah Barros Agência CNJ de Notícias