Grupo do CNJ estuda diretrizes para tratamento de processos complexos e de grande impacto social

O tratamento adequado de ações judiciais com múltiplas partes e grande impacto social, os chamados processos estruturais, está sendo estudado por um grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) . A ideia é que sejam elaboradas diretrizes mínimas que possam apoiar os juízes e juízas que lidam com esses casos complexos, para a efetiva concretização das sentenças judiciais.

Além da complexidade, os processos estruturais têm caráter multipolar, ou seja, mais de duas partes envolvidas, o que caracteriza especialmente as ações coletivas. Essas demandas também apresentam grande impacto social, que pode repercutir no futuro, com uma natureza duradoura das intervenções. Esses casos apresentam ainda uma situação grave de contínua e permanente irregularidade, além da intervenção no modo de atuação de instituição pública ou privada.

Em casos como acidentes ambientais, saúde, desocupação de área pública, por exemplo, não basta apenas que o direito seja reconhecido. A solução exige mais do que uma decisão judicial. A solução requer uma construção colaborativa e com a participação de muitos atores, instituições e um tempo de execução mais prolongado.

O objetivo do GT é orientar o fluxo de procedimentos que seguirão nessas ações. Além disso, o colegiado pretende criar um órgão de governança para essas ações, que inclua a interlocução dos tribunais com os demais atores do Sistema de Justiça e sociedade civil.

Durante a primeira reunião do GT, realizada nessa terça-feira (30/6), os participantes definiram que serão elaborados estudos ou notas técnicas em cinco eixos de atuação: modelo de governança; especialização de órgãos nos tribunais; colaboração, boas práticas e sua replicação; ferramentas diferenciadas e mais adequadas à complexidade dos processos estruturais; e a criação de rede de apoio aos juízes responsáveis por essas ações.

Os estudos serão analisados pelo GT em agosto deste ano e serão apresentados em oficinas de inovação do Laboratório de inovação do CNJ (Liods), em setembro.

O grupo também deve desenvolver uma minuta de ato normativo para transformar as diretrizes para identificação e condução de processos estruturais previstas na Recomendação CNJ n. 163/2025 em resolução, aperfeiçoando a implementação dessas medidas em todo o Judiciário.

O colegiado foi uma demanda do Observatório de Causas de Grande Repercussão , coordenado pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O GT é coordenado pelo conselheiro Ilan Presser e conta com a participação do conselheiro Sílvio Amorim, e das conselheiras Noemia Porto, Daiane Nogueira de Lira e Andréa Cunha Esmeraldo.

Texto: Lenir Camimura Edição: Sarah Barros Agência CNJ de Notícias