IA a serviço da Justiça: Conecta nacionaliza três ferramentas do TJMT

Magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Justiça brasileira contam com três novas soluções de inteligência artificial (IA) generativa para apoiar a atividade jurisdicional. As soluções LexIA, Hannah e OMNIA, desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foram nacionalizadas pelo Conecta e estão disponíveis para tribunais de todo o país. As ferramentas, disponibilizadas no dia 20/8, durante o 6° FestLabs, em Cuiabá, podem ser utilizadas na análise de processos, verificação de requisitos processuais e gestão do trabalho nas unidades judiciais, com foco no aumento da produtividade e agilidade da prestação de serviços.

O juiz auxiliar do CNJ e coordenador do Conecta, Henrique Dada Paiva, destacou a qualidade das iniciativas “São ferramentas extremamente bem desenvolvidas, que respeitam todos os normativos do CNJ e as leis em vigor a respeito da utilização da inteligência artificial. Representam um trabalho de excelência e de muita qualidade das equipes técnicas do TJMT”, afirmou.

Iniciativa do Programa Justiça 4.0 , o Conecta foi instituído pela Portaria CNJ nº 462/2025 para ser uma incubadora de soluções tecnológicas disruptivas. O objetivo é identificar ferramentas criadas localmente pelas cortes e apoiar sua adoção em escala nacional. Por meio de mentorias e suporte técnico, o Conecta estimula a cooperação institucional, reduz custos, evita a duplicação de esforços e desburocratiza o uso compartilhado de tecnologias.

“As soluções de IA desenvolvidas pelo TJMT já demonstraram, na prática, sua capacidade de aumentar a eficiência da prestação jurisdicional, com impactos positivos em indicadores como tempo médio de julgamento e taxa de congestionamento processual. Com a nacionalização, a Justiça de todo o país se beneficia de uma tecnologia já validada e alinhada às necessidades do Judiciário brasileiro”, afirma o coordenador do Programa Conecta e desembargador do TRF-6, Pedro Felipe de Oliveira Santos.

As três soluções atendem a diferentes necessidades da atividade jurisdicional, desde o apoio à análise de documentos processuais até a admissibilidade de recursos.

Conheça cada uma:

A LexIA foi criada para apoiar magistradas, magistrados, servidoras e servidores em atividades como análise de processos, revisão e elaboração de minutas, síntese de informações processuais, e produção de relatórios e ementas, contribuindo para tornar o trabalho mais ágil e eficiente.

A solução utiliza alguns dos modelos de IA mais avançados atualmente para automatizar tarefas repetitivas e apoiar a organização de informações processuais. Com isso, permite que as equipes dediquem mais tempo a atividades estratégicas e à tomada de decisões, contribuindo para acelerar a tramitação dos processos e melhorar a prestação jurisdicional.

Desenvolvida para apoiar o trabalho humano, a LexIA segue critérios de segurança, governança de dados e uso ético da IA no Judiciário.

Criado pela vice-presidência do TJMT, o Hannah é um sistema voltado para a admissibilidade de recursos. A solução aplica um mapa de admissibilidades, formado por 14 critérios objetivos, para verificar se recursos especiais e extraordinários atendem aos requisitos formais.

O sistema lê o processo, verifica se os requisitos foram cumpridos e organiza as informações, diminuindo o tempo de tramitação dos processos e permitindo que servidoras, servidores, magistradas e magistrados concentrem seus esforços na revisão crítica e no aperfeiçoamento da fundamentação. Dessa forma, o Hannah ajuda a tornar a Justiça mais eficiente e ágil.

A OMNIA apoia a gestão do acervo processual para potencializar a produtividade nas unidades judiciais. A ferramenta reúne e interpreta informações de diferentes origens e as transforma em orientações práticas que indicam prioridades e facilitam a tomada de decisões.

Por meio da leitura, interpretação e utilização de dados estatísticos, a OMNIA permite que os usuários façam perguntas e oferece respostas em tempo real que identificam quais atividades geram maior impacto na redução da taxa de congestionamento, no tempo de tramitação e na melhoria dos resultados institucionais.

Ao simplificar um trabalho que exigiria consulta a diversos relatórios, painéis e bancos de dados, a ferramenta fortalece a tomada de decisão baseada em evidências, amplia o acesso à inteligência de negócio no Poder Judiciário e melhora o desempenho nas unidades judiciais, contribuindo para mais produtividade, qualidade de dados e eficiência na prestação jurisdicional.

Desde 2025, o Conecta já transformou outras dez experiências locais em soluções de uso coletivo: a Apoia , desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2); o Banco de Sentenças das Justiças Militares , iniciativa colaborativa do Superior Tribunal Militar (STM) e dos tribunais de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), São Paulo (TJMSP) e Rio Grande do Sul (TJMRS); o Bastião , criado pelo  Instituto de Desenvolvimento de Inovações Aplicadas (Ideias) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); a Berna , originada no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO); a Fábrica de Cálculos , iniciativa do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3); o Janus , desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA); o JudSaúde , plataforma desenvolvida pela Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC); o Portal de Auxiliares da Justiça , originário do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); o Promptus , criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA); e a LIA3R , do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.

Texto: Amanda Damasceno, Danielle Pereira, Isabela Martel Revisão: Ana Terra Agência CNJ de Notícias