Inovação: TRT da Paraíba lança versão acessível do DJEN com potencial de replicação nacional

O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba) deu mais um passo histórico na vanguarda da inovação e da inclusão digital no Poder Judiciário. Durante a 5ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), promovida em junho na capital paraibana, o Tribunal lançou oficialmente uma nova versão do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

A solução utiliza a API oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para sanar uma lacuna crítica de usabilidade e acessibilidade do modelo padrão nacional, transformando dados brutos em uma plataforma inteiramente navegável e inclusiva.

A migração das publicações para o sistema unificado do DJEN trouxe desafios práticos para o dia a dia dos jurisdicionados. O layout padrão apresenta um adensamento de matérias que dificulta a leitura, exibindo apenas os cinco primeiros documentos por página. Para localizar as publicações de uma determinada Vara, por exemplo, o usuário era obrigado a aplicar filtros constantes, exigindo intensa intervenção humana.

Além disso, o modelo nacional nasceu com uma barreira de inclusão: a ausência de ferramentas nativas de acessibilidade para tradução em Libras e áudio das matérias publicadas.

Neste sentido, o chefe do Núcleo de Publicação e Informação do TRT-PB, Rômulo Carvalho, que é o idealizador do projeto DEJT_a em 2023, iniciativa reconhecida e premiada pelo STF, CNJ e TST, propôs uma solução. A equipe técnica da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) do Tribunal construiu o que ele define como uma “ponte tecnológica inteligente”.

“Unimos a robustez dos dados do CNJ à expertise em usabilidade do TRT-13 para entregar um índice inteiramente navegável e inclusivo”, explicou Rômulo Carvalho.

Em decorrência de uma parceria com o CNJ, que disponibilizou a API do sistema nacional, a equipe do TRT-PB desenvolveu uma rotina automatizada de engenharia de dados. Diariamente, de forma totalmente segura e posterior à publicação oficial, o sistema “consome” as informações diretamente do banco de dados do Conselho e baixa o arquivo estruturado com as matérias do dia. Por ser um processo realizado pós-publicação, a integridade do dado oficial é 100% preservada e imune a erros de sincronização.

Em um processo totalmente automatizado que não dura mais do que cinco minutos, a ferramenta faz um verdadeiro trabalho pesado de tratamento de dados, que conta com as seguintes etapas:

Ao final, o sistema faz o upload automático do arquivo consolidado para a página do TRT-PB, disponível em um banner verde dedicado à acessibilidade .

A nova solução recria a consulta consolidada no formato de caderno completo por Tribunal — uma dinâmica consagrada à qual advogados e servidores já estavam habituados no antigo DEJT.

Demonstrando o espírito de cooperação que caracteriza o Tribunal paraibano, a ferramenta foi desenhada para ser facilmente replicada por qualquer órgão do Poder Judiciário nacional (seja da esfera Trabalhista, Federal, Estadual ou Eleitoral).

A estrutura exige poucos passos de configuração técnica a partir das rotinas de processamento e integração disponibilizadas pela equipe da 13ª Região. “Para adotar a solução, os tribunais interessados não precisam investir no desenvolvimento do zero. Para ter acesso ao código e iniciar a implementação local, basta tão somente encaminhar uma solicitação formal de compartilhamento à Presidência do TRT da Paraíba”, enfatizou Rômulo Carvalho.

Com essa iniciativa de desburocratização e compartilhamento, o TRT-PB reafirma seu compromisso com a transparência, a ética, a inclusão social e o desenvolvimento tecnológico sustentável, provando que a eficiência na gestão pública se faz com colaboração.

Fonte: TRT-13