Jornada do CNJ destaca prevenção após 20 anos da Lei Maria da Penha

As duas décadas de vigência da lei que ficou conhecida como Maria da Penha – Lei Federal n. 11.340/2006 – marcam a vigésima edição da jornada promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento foi aberto nesta quinta-feira (27/8), em Campo Grande, e leva o nome da ativista brasileira que se tornou o símbolo nacional da luta contra a violência doméstica após sobreviver a tentativas de homicídio cometidas por seu ex-marido.

Passados 20 anos, a pergunta persiste. “Qual a razão da violência contra a mulher?”, questionou à plateia durante a abertura do evento a coordenadora do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Fonavim), conselheira Jaceguara Dantas. Ela contextualizou que, exatamente para debater o tema, o evento é um dos mais importantes no avanço do enfrentamento à violência contra meninas e mulheres.

Durante dois dias, serão conduzidos debates com a participação de atores do sistema de justiça, da segurança, de redes de proteção e da sociedade civil organizada, informou a conselheira. “Um dos objetivos é agregar dados para trabalhar com evidências, incentivando a pesquisa, fomentando políticas públicas assertivas e proporcionando maior articulação entre o sistema de justiça e de segurança pública”, destacou.

Confira a programação

A conselheira ainda adiantou que durante a jornada, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, inaugura o eixo permanente de enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas no reconhecimento expresso que isso se trata de uma violação de direitos humanos. “O eixo vai integrar o Observatório Nacional de Direitos Humanos”, disse.

“Acredito no potencial transformador da educação baseada em uma cultura de paz, de tolerância, de igualdade e respeito para que as próximas gerações construam uma nova realidade”, ainda completou a coordenadora do Fonavim.

Carta

Ao fim da jornada, será elaborada a carta do evento. “Um documento estratégico com propostas concretas para o aprimoramento da política judiciaria nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres “, lembrou a magistrada.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, aproveitou para citar que o estado é pioneiro na trajetória de proteção das mulheres. “A primeira Casa da Mulher Brasileira foi instalada aqui, assim como a primeira vara de medidas protetivas do Brasil”, citou entre outras realizações. Porém, o anfitrião do evento disse que, apesar de diversas ações, Mato Grosso do Sul ainda contabiliza elevados números de feminicídios.

Após a abertura, o evento teve continuidade com o painel “Justiça que transforma: prevenção das violências, proteção integral e mudança da cultura institucional”. Ao participar da programação, a conselheira do CNJ Noemia Porto registrou que a lei, que completa 20 anos, inicia o caminho, mas que a mudança não nasce apenas com a norma, mas a partir dela. “É construída na prevenção, se sustenta na proteção integral e só se consolida quando há mudança cultural nas nossas instituições”, frisou.

Estruturas de poder

Ela discorreu o tema apontando que a violência não deve ser de forma individual. “A palavra de ordem é a prevenção, com enfrentamento à violência antes que se manifeste”, destacou. Neste sentido, ela explicou que é necessário compreender estruturas de poder e relações assimétricas que atravessam questões de gênero, de raça, de classe, idade e deficiências”.

“Mais do que olhar a situação individual é entender como aquela relação de poder torna o acontecimento possível, como foi interpretado pelo ambiente, quais as condições institucionais permitiram que aquela conduta fosse praticada, tolerada e silenciada”, advertiu.

Ao mediar o painel, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Camila Pullin destacou que o tema reuniu três olhares complementares sobre o compromisso que deu título ao painel. As exposições também contaram com as participações do Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Eduardo Cambi (TJPR) e da professora da Universidade de São Paulo (USP) Fabiana Severi.

Entre outras autoridades, prestigiaram a abertura da Jornada o ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti e o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Heráclito Vieira de Souza Neto.

Texto: Margareth Lourenço Edição: Beatriz Borges Revisão: Cauã Samôr Agência CNJ de Notícias