Judiciário alagoano leva debate sobre trabalho infantil a estudantes em audiência simulada

Como parte das iniciativas de combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) realizou, nessa segunda-feira (8/6), a segunda audiência simulada. A primeira edição foi realizada em 2025. A atividade ocorreu no auditório da Escola Judicial (Ejud) e reuniu estudantes da rede pública estadual.

Participaram da ação alunos do 2º ano do ensino médio da Escola Estadual Princesa Isabel, acompanhados pelo professor Eldon Victor Ferreira, além de três turmas do 2º e 3º anos da Escola Estadual José da Silva Camerino, acompanhadas pelo professor Robson Cordeiro. Ao todo, 57 estudantes estiveram presentes.

A audiência simulada foi conduzida pelos juízes do trabalho Ednaldo Lima e Estefânia Reami Fernandes, gestores do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem no âmbito do TRT-AL. A atividade também contou com a participação do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra 19), juiz do trabalho Alonso Filho.

Durante o evento, o juiz Ednaldo Lima falou sobre a Justiça do Trabalho e explicou seu funcionamento. Ele ainda abordou a legislação que regulamenta o trabalho do aprendiz, destacando a importância da aprendizagem como instrumento de proteção e inclusão de adolescentes e jovens no mundo do trabalho.

Já a juíza Estefânia Reami Fernandes concentrou sua fala na importância do conhecimento e do estudo para a construção das carreiras dos futuros trabalhadores. Ela destacou diversas oportunidades oferecidas pelas políticas públicas de inclusão educacional, como bolsas de estudo, o Programa ProUni, a ampliação do prazo de inscrição no Enem, além das possibilidades de formação nos Institutos Federais de Educação e na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), entre outras políticas de incentivo à formação.

A iniciativa integra o calendário de ações do termo de cooperação firmado entre o TRT-AL, a Amatra 19 e a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc/AL).

Na ocasião, os estudantes participaram da encenação de um caso fictício, previamente elaborado para demonstrar situações de trabalho irregular envolvendo menores de idade. No enredo, o reclamante João da Silva, de 14 anos, foi contratado por uma empresa do setor de plásticos sem registro em carteira de trabalho e submetido à jornada excessiva, recebendo salário inferior ao mínimo legal e sem pagamento de horas extras.

A simulação permitiu aos alunos compreender, na prática, questões relacionadas à legislação trabalhista, como a proibição do trabalho infantil, exceto na condição de aprendiz, e os direitos assegurados aos trabalhadores.

Ao comentar a importância da atividade, o juiz Ednaldo Lima observou o caráter educativo da iniciativa. “Nosso objetivo é aproximar a Justiça do Trabalho dos jovens e mostrar, de forma prática, como ela atua na defesa dos direitos. Ao compreenderem desde cedo o que é permitido e o que é proibido, eles se tornam cidadãos mais conscientes e preparados para o futuro”, afirmou.

A juíza Estefânia Reami Fernandes também reforçou o papel transformador da educação na vida dos estudantes. “O conhecimento abre portas e amplia horizontes. Quando vocês investem nos estudos, aumentam as oportunidades de ingressar no mercado de trabalho de forma digna e protegida, bem como contribuem para a construção de uma sociedade mais justa”, ressaltou.

Já o presidente da Amatra 19, juiz Alonso Filho, enfatizou a importância da dedicação aos estudos como caminho para a realização pessoal e profissional. “Estudar, estudar sempre, pois tudo será possível com dedicação e estudo”, afirmou.

O professor Eldon Victor Ferreira frisou a relevância da iniciativa para a formação dos estudantes. “A audiência simulada é uma excelente iniciativa, pois ajuda a consolidar o conhecimento e desperta o entusiasmo dos alunos. Muitos ainda não sabem como funciona uma audiência nem têm noções sobre a legislação trabalhista, e a atividade contribui justamente para ampliar essa compreensão. Além disso, incentiva aqueles que desejam cursar Direito na graduação”, afirmou.

A estudante Camila Menezes, de 16 anos, do 2º ano da Escola Princesa Isabel, chamou atenção para a importância da iniciativa no sentido de ampliar o conhecimento dos alunos da rede pública sobre direitos trabalhistas e possibilidades de futuro profissional. Segundo ela, a atividade contribuiu para que os estudantes compreendessem melhor temas relacionados à aprendizagem e à legislação, especialmente para aqueles que precisam ingressar precocemente no mercado de trabalho, além de incentivar a conscientização sobre seus direitos.

No encerramento, um momento de confraternização. A Amatra 19 ofereceu um lanche aos estudantes, finalizando a atividade em clima de integração e aprendizado.

Fonte: TRT19